Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso
Aviso, de 15 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo de Trindade e Tobago depositado junto do Conselho de Cooperação Aduaneira o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre o Livrete ATA para Admissão Temporária de Mercadorias
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, o Governo de Trindade e Tobago depositou, em 13 de Março de 1981, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre o Livrete ATA para Admissão Temporária de Mercadorias, concluída em Bruxelas em 6 de Dezembro de 1961.
Esta Convenção entrará em vigor em relação a Trindade e Tobago em 13 de Junho de 1981.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 27 de Abril de 1981. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.