Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 2 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público que o representante permanente da Itália junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação do Protocolo n.º 4 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que, em 17 de Fevereiro de 1981, o representante permanente da Itália junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação do Protocolo n.º 4 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 18 de Maio de 1981. - O Director-Geral Adjunto dos Negócios Políticos, José Gregório Faria.