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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 9 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público que o Governo da República Socialista Soviética da Bielo Rússia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação, com reservas, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que em 4 de Fevereiro de 1981 o Governo da República Socialista Soviética da Bielo Rússia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação, com reservas, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral em 18 de Dezembro de 1979.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 12 de Maio de 1981. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.