Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 21 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem os governos de vários países depositado os instrumentos de adesão às emendas à Convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que:
a) O Governo da Indonésia depositou, em 29 de Julho de 1983, os instrumentos de adesão às emendas à Convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional adoptadas em 14 de Novembro de 1975, em 9 e 17 de Novembro de 1977 e em 15 de Novembro de 1979, respectivamente pelas Resoluções A. 358(IX), A. 371(X), A. 400(X) e A. 450(XI);
b) Os Governos do Reino Unido e de Santa Lucia depositaram, em 14 de Setembro de 1983, os instrumentos de adesão às emendas à Convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional adoptadas em 15 de Novembro de 1979 pela Resolução A. 450(XI).
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 3 de Novembro de 1983. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.