Diário da República n.º 268/1983, Série I de 1983-11-21

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de director de Serviços das Relações Culturais Internacionais do Gabinete das Relações Culturais Internacionais do Ministério da Cultura

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do departamento da Marinha no montante de 10978 contos

Torna público ter o Governo da República Unida da Tanzânia depositado o instrumento de adesão à Convenção Que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, concluída em Estocolmo em 14 de Julho de 1967

Torna público ter o Governo da República Unida da Tanzânia depositado o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial

Torna público terem os governos de vários países depositado os instrumentos de adesão às emendas à Convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional

Actualiza as taxas devidas pelos diversos actos previstos no Código da Propriedade Industria