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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 27 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo do Ruanda depositado o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Paris em 24 de Julho de 1971
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo do Ruanda depositou, em 3 de Novembro de 1983, o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Paris em 24 de Julho de 1971, cuja entrada em vigor em relação à República do Ruanda terá lugar no dia 1 de Março de 1984.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 16 de Janeiro de 1984. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.