Diário da República n.º 23/1984, Série I de 1984-01-27

Substitui o mapa anexo à Portaria n.º 235/82, de 24 de Fevereiro, que altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização Económica

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Construções Escolares

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director de Serviços de Administração do Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Janeiro do corrente ano

Torna público ter o Governo do Ruanda depositado o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Paris em 24 de Julho de 1971

Torna público ter o Governo da República do Ruanda depositado o instrumento de adesão à convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual

Torna público ter o Governo da República do Ruanda depositado o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial

Extingue a actual delegação aduaneira de Barca de Alva, passando a posto fiscal habilitado a despachar

Introduz alterações aos n.os 2.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7.º e 9.º da Portaria n.º 420/76, de 14 de Julho (inscrição de técnicos de contas na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos)

Altera o anexo I, quadro I, da Portaria n.º 948/83, de 26 de Outubro (plano de estudos do curso de Contabilidade e Administração do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro)

Determina que seja criado no Instituto de Nun'Álvares, Caldas da Saúde, Santo Tirso, o curso complementar técnico-profissional de Contabilidade e Administração

Dá nova redacção à alínea d) do n.º 1 do artigo 57.º do Regulamento de Tarifas das Juntas Autónomas dos Portos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 291/79, de 16 de Agosto