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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso
Aviso, de 30 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público ter a República de Cuba efectuado o depósito do instrumento de ratificação dos actos da União Postal Universal assinados no Rio de Janeiro em 26 de Outubro de 1979
TEXTO
Aviso
Por ordem superior, torna-se público que, segundo notificação do Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça, a República de Cuba efectuou, em 31 de Outubro de 1983, o depósito do instrumento de ratificação dos seguintes actos da União Postal Universal, assinados no Rio de Janeiro em 26 de Outubro de 1979:
Regulamento Geral da União Postal Universal;
Convenção Postal Universal;
Acordo relativo às encomendas postais.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 16 de Janeiro de 1984. - O Subdirector-Geral, Roberto Nuno de Oliveira e Silva Pereira de Sousa.