Aviso, de 29 de junho

Aviso

Por ordem superior se torna público que foi assinada em Paris, em 16 de Março de 1985, a tabela das indemnizações por encargos de família, prevista no artigo 45.º da Convenção Luso-Francesa de 29 de Julho de 1971 e no artigo 95.º modificado, do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972, cujo texto, em português e em francês, acompanha este aviso.

A presente tabela revoga e substitui a assinada em Lisboa a 19 de Abril de 1984, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 30 de Novembro de 1984.

Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social, 5 de Junho de 1985. - O Presidente da Comissão Administrativa, José Luís de C. Henriques de Jesus.

ANEXO III

Tabela das indemnizações por encargos de família, prevista no artigo 45.º da Convenção Luso-Francesa de 29 de Julho de 1971 e no artigo 95.º, modificado, do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972.

1 - O montante mensal das indemnizações por encargos de família devidas pelas instituições francesas às famílias residentes em Portugal dos trabalhadores salariados ocupados em França é o seguinte:

... Francos franceses

Por 2 descendentes ... 312,50

Por cada descendente, a partir do terceiro ... 156,25

2 - O montante mensal das indemnizações por encargos de família devidas pelas instituições portuguesas às famílias residentes em França dos trabalhadores salariados ocupados em Portugal é o seguinte:

Por 2 descendentes ... 5580$00

Por cada descendente, a partir do terceiro ... 2790$00

3 - A tabela assinada em 19 Abril de 1984 fica revogada e é substituída pela presente tabela, que produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1985.

4 - Para efeitos de concessão das indemnizações por encargos de família aos descendentes dos trabalhadores portugueses em França que prossigam os estudos em Portugal, a remuneração mensal máxima para além da qual as referidas indemnizações deixam de ser pagas é fixada em 9600$00.

Feita em Paris em 16 de Março de 1985.

Pelas autoridades competentes francesas:

Henri Louis Tellier.

Alain Meurinne.

Pelas autoridades competentes portuguesas:

José Luís de C. Henriques de Jesus.

ANNEXE III

Barème des indemnités pour charges de famille prévu à l'article 45 de la Convention franco-portugaise du 29 Juillet 1971 et à l'article 95 modifié de l'arrangement administratif général du 11 septembre 1972.

1 - Le montant mensuel des indemnités pour charges de famille dues par les institutions françaises aux familles résidant au Portugal des travailleurs salariés occupés en France est le suivant:

... Francs françaises

Pour 2 enfants ... 312,50

Pour chaque enfant, à partir du troisième ... 156,25

2 - Le montant des indemnités pour charges de famille dues par les institutions portugaises aux familles résidant en France des travailleurs salariés occupés au Portugal est le suivant:

Pour 2 enfants ... 5580$00

Pour chaque enfant, à partir du troisième ... 2790$00

3 - Le barème signé le 19 avril 1984 est abrogé et remplacé par le présent baréme à compter du 1er janvier 1985.

4 - En ce qui concerne l'octroi des indemnités pour charges de famille aux enfants des travailleurs portugaises en France qui poursuivent leurs études au Portugal, la rémunération mensuelle maximum au-delà de laquelle lesdites indemnités ne sont plus versées est fixé à 9600$00.

Fait à Paris, le 16 mars 1985.

Pour les autorités compétentes portugaises:

José Luís de C. Henriques de Jesus.

Pour les autorités compétents françaises:

Henri Louis Tellier.

Alain Meurinne.