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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 10 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter Portugal depositado o instrumento de confirmação e ratificação do Acto de Estocolmo de 14 de Julho de 1967, modificado em 2 de Outubro de 1979, que procede à revisão do Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se faz público que Portugal depositou em 22 de Agosto de 1988 o instrumento de confirmação e ratificação do Acto de Estocolmo de 14 de Julho de 1967, modificado em 2 de Outubro de 1979, que procede à revisão do Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, de 14 de Abril de 1891.
À data da entrega do referido instrumento de ratificação eram partes contratantes os seguintes Estados:
Argélia, Áustria, Bélgica, Bulgária, Checoslováquia, Egipto, Espanha, França, Hungria, Itália, Jugoslávia, Listenstaina, Luxemburgo, Marrocos, Mónaco, Mongólia, Países Baixos, República Democrática Alemã, República Federal da Alemanha, República Popular da Coreia, Roménia, São Marinho, Sudão, Suíça, União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e Vietname.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 13 de Setembro de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.