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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso
Aviso, de 30 de outubro
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público ter entrado em vigor para Portugal, a 11 de Agosto de 1989, o Regulamento n.º 54 anexo ao Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação e do Reconhecimento Recíproco de Homologação dos Equipamentos e Peças de Veículos a Motor
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se faz público que entrou em vigor para Portugal, a 11 de Agosto de 1989, o Regulamento n.º 54 anexo ao Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação e do Reconhecimento Recíproco de Homologação dos Equipamentos e Peças de Veículos a Motor, feito em Genebra a 20 de Março de 1958.
Àquela data aplicavam o Regulamento os seguintes países: Áustria, Bélgica, Checoslováquia, Espanha, Holanda, Finlândia, França, Hungria, Jugoslávia, Luxemburgo, Noruega, Reino Unido, República Democrática Alemã, República Federal da Alemanha, Roménia, Suécia, Suíça e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 17 de Outubro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.