Diário da República n.º 250/1989, Série I de 1989-10-30

Aprova tabelas de equivalência de categoria da administração central e da antiga administração ultramarina

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 42834 contos

Torna público ter o Governo do Botswana denunciado, em 7 de Julho de 1989, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo

Torna público ter o Governo da Nigéria denunciado, em 25 de Agosto de 1989, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação de Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo

Torna público ter a Islândia ratificado, a 19 de Setembro de 1989, a Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Criação

Torna público que a Islândia ratificou o Protocolo Adicional à Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro

Torna público ter entrado em vigor, no dia 11 de Agosto de 1989, em Portugal, o Regulamento n.º 54 anexo ao Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação e do Reconhecimento Recíproco de Homologação dos Equipamentos e Peças de Veículos a Motor

Torna público ter entrado em vigor para Portugal, a 11 de Agosto de 1989, o Regulamento n.º 54 anexo ao Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação e do Reconhecimento Recíproco de Homologação dos Equipamentos e Peças de Veículos a Motor

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 186600 contos