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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 13 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter sido aprovada uma nova lista das espécies constantes dos anexos II e III à Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa, adoptada pelo Conselho da Europa em 19 de Setembro de 1979
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que foi aprovada em 11 de Dezembro de 1987 uma nova lista das espécies protegidas constantes dos anexos II e III à Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa, adoptada pelo Conselho da Europa em 19 de Setembro de 1979, que em anexo se publica.
A referida Convenção foi publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 23 de Julho de 1981.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 19 de Janeiro de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterias, José Tadeu da Costa Soares.
APPENDIX II/ANNEXE II
APPENDIX III/ANNEXE III