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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso
Aviso, de 18 de agosto
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo da República do Paquistão denunciado, em 12 de Maio de 1989, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e anexo
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se faz público que o Governo da República do Paquistão denunciou, em 12 de Maio de 1989, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e anexo, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950.
Conforme o artigo XIV, a), da dita Convenção, a denúncia produzirá efeitos para o Paquistão a 12 de Maio de 1990.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 28 de Julho de 1989. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.