Aviso n.º 1990/2023, de 30 de janeiro

Aviso n.º 1990/2023

Concurso interno de promoção para o lugar de Investigador(a) Principal

1 - Abertura de concurso interno de promoção para o lugar de Investigador(a) Principal.

2 - Descrição da Oferta:

Nos termos do artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, da deliberação n.º 1302/22 do Conselho Diretivo do INIAV, I. P., de 22 de julho de 2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 29 de novembro de nomeação e com a composição do respetivo júri, foi autorizada a abertura de um concurso interno de promoção, para recrutamento de 2 (dois) lugares para Investigador(a) Principal na área científica de Ecofisiologia, Recursos Genéticos e Melhoramento de Plantas, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal do INIAV.

3 - Conteúdo funcional:

Cabe ao(à) investigador(a) principal executar, com caráter de regularidade, além das atividades de investigação e desenvolvimento previstas no n.º 2 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 124/99, outras atividades científicas e técnicas enquadradas nas missões do INIAV, nomeadamente disseminar e publicar os resultados não confidenciais da atividade científica e técnica desenvolvida.

4 - Categorias/perfil dos destinatários: Investigador Principal.

5 - Área científica: Ecofisiologia, Recursos Genéticos e Melhoramento de Plantas.

6 - Tipo de Contrato: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

7 - Prazo de candidatura: 30 dias úteis após publicação no Diário da República.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - Através de requerimento dirigido ao Presidente Júri do concurso, no qual deverá constar a Identificação do concurso objeto da candidatura (ex. Aviso n.º...); identificação do candidato (nome, data de nascimento, nacionalidade, número do Cartão de Cidadão, número de identificação fiscal, residência, telefone e endereço eletrónico); habilitações académicas, com indicação inequívoca da referência ao concurso/área científica a que se candidata, acompanhado dos seguintes documentos.

8.2 - Curriculum vitae detalhado contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura tendo em consideração as vertentes de avaliação constantes do ponto 14 do presente aviso, devendo o mesmo ser organizado de acordo com os critérios de avaliação discriminados no ponto 14.

8.3 - Relatório das atividades desenvolvidas pelos(as) candidatos(as).

8.4 - Documentos comprovativos das habilitações académicas e profissionais, ficando dispensados(as) da apresentação dos documentos que alegarem constar e que constem do seu processo individual.

8.5 - Todas as publicações de que o(a) candidato(a) é autor(a) ou coautor(a), referidas no curriculum vitae, em formato digital (ficheiros pdf).

8.6 - Documento com a indicação e a justificação da seleção de até 10 trabalhos ou atividades que considerem mais relevantes para a área científica, mencionada no aviso de abertura do concurso, no conjunto das vertentes da avaliação curricular.

8.7 - As candidaturas devem ser remetidas por correio eletrónico para o seguinte endereço: recrutamento@iniav.pt.

9 - Local de trabalho:

As atividades de investigação serão exercidas num dos Polos do INIAV, sem prejuízo de poderem ser exercidas também noutras unidades orgânicas e em deslocações temporárias no país ou estrangeiro.

10 - Perfil dos candidatos:

10.1 - Requisitos gerais - os previstos no artigo 17.º da LTFP.

10.2 - Requisitos especiais - trabalhadores(as) pertencentes ao mapa de pessoal do INIAV (artigo 4.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 112/2021) detentores(as) do grau de doutor na área científica de Ecofisiologia, Recursos Genéticos e Melhoramento de Plantas ou numa área científica considerada como afim, ou ainda em outra área, com currículo científico relevante nesta área científica (artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 124/99).

11 - Remuneração base e condições de trabalho:

11.1 - A remuneração-base, dos(as) candidatos(as) é a de direito com base na Tabela Remuneratória Única (TRU) da Administração Pública.

11.2 - As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os(as) trabalhadores(as) da Administração Pública, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

12 - Admissão de candidaturas:

12.1 - Os(as) candidatos(as) devem declarar a área científica em que estão integrados(as).

12.2 - Assiste ao júri a faculdade de requerer ao órgão ou serviço onde o(a) candidato(a) tenha exercido ou exerça funções, ou ao(à) próprio(a) candidato(a), as informações profissionais e ou habilitacionais que considere relevantes.

13 - Júri:

Presidente: Investigador Coordenador Aposentado - Rui Rosário, INIAV.

Vogais:

Professor Catedrático Fernando Lidon, FCT/ Universidade Nova de Lisboa.

Professor Catedrático Aposentado Valdemar Carnide, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Professora Catedrática M. Margarida Oliveira, ITQB/ Universidade Nova de Lisboa.

Professora Coordenadora Principal Patrícia Palma, ESABeja/ Instituto Politécnico de Beja.

Professora Catedrática Emérita Helena Pereira, ISA/ Universidade de Lisboa.

14 - Método(s) e critérios de seleção:

De acordo com o n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 124/99, o concurso consiste na apreciação do curriculum vitae dos(as) candidatos(as), da sua obra científica, tendo também em consideração o relatório de atividades desenvolvidas apresentado.

14.1 - Serão admitidos em mérito absoluto os candidatos detentores do grau de Doutor ou provas públicas equivalentes numa área compatível com a área científica do concurso e que comprovem três das cinco condições seguintes, sendo que a condição 14.1.1 possui caráter obrigatório, para a área disciplinar em que é aberto concurso:

14.1.1 - Ser autor/editor ou coautor/coeditor de livros e capítulos de livro (com ISBN) e/ou artigos publicados em revistas indexadas no ISI Web of Science ou no SCOPUS ao longo de toda a carreira científica, correspondentes a uma média anual superior ou igual a 2 ou índice h superior a 5;

14.1.2 - Participação, nos últimos 5 anos, em equipas de pelo menos um projeto de financiamento competitivo nacional ou internacional;

14.1.3 - Participação em organizações de caráter técnico-científico como Laboratórios Colaborativos, Centros de Competências, Unidades de Investigação (I&D) ou outras, durante pelo menos 2 anos;

14.1.4 - Ter exercido ou exercer no INIAV cargos de gestão/coordenação, como por exemplo, Unidades, Polos, estruturas de conservação e valorização de recursos genéticos, responsabilidade técnica/qualidade de laboratórios, durante pelo menos 2 anos;

14.1.5 - Participação em comissões técnicas ou científicas ou como coordenador ou formador em ações de formação técnica ou técnico-científica, bem como orientação de mestrandos, doutorandos e pós-doutorados, nos últimos 5 anos.

14.2 - Avaliação do mérito relativo:

Nos critérios de avaliação do mérito relativo são considerados os seguintes parâmetros:

a) Publicações na área científica do concurso, nos últimos 5 anos (Pub.), com a ponderação de 40 %;

b) Coordenação e participação em projetos de investigação nos últimos 5 anos (Proj.), com a ponderação de 25 %;

c) Participação relevante em organizações de caráter técnico-científico durante 2 anos ou mais (Org.), com a ponderação de 15 %;

d) Exercício de cargos de gestão/coordenação no INIAV durante 2 ou mais anos (Ges.), com a ponderação de 10 %;

e) Participação em comissões, prestação de serviços relevantes à comunidade ou ações de formação, de caráter técnico ou científico, incluindo a orientação de formação avançada, nos últimos 5 anos (Com.), com a ponderação de 10 %.

14.2.1 - O parâmetro "Publicações na área científica do concurso, nos últimos 5 anos" é o somatório dos seguintes itens:

Livros com ISBN - até 8 pontos/cada;

Artigos em revistas indexadas - até 8 pontos/cada;

Capítulos de livros com ISBN - até 6 pontos/cada;

Artigos em revistas científicas não indexadas, mas revistas pelos pares - até 3 pontos/cada;

Outras publicações de caráter técnico-científico (resumos em atas de congressos, comunicações orais ou afixadas, e afins) - até 0,5 ponto/cada.

Estes valores serão multiplicados pelo fator de ponderação 1, no caso de se tratar do primeiro, último autor ou autor correspondente e pelo fator de 0,5 nos outros casos.

14.2.2 - O parâmetro "Participação em projetos de investigação nos últimos 5 anos" é o somatório dos seguintes itens:

Projetos Internacionais coordenador geral - até 13 pontos/cada;

Projetos Internacionais coordenador do work-package - até 8 pontos/cada;

Projetos Internacionais participante - até 6 pontos/ cada;

Projetos Nacionais coordenador - até 8 pontos/cada;

Projetos Nacionais participante - até 3 pontos/cada.

14.2.3 - O parâmetro "Participação relevante em Organizações de caráter científico durante pelo menos 2 anos" é o somatório dos seguintes itens:

Laboratórios Colaborativos - 1 ponto/cada 2 anos;

Centros de Competência - 1 ponto/cada 2 anos;

Unidades de Investigação (I&D), incluindo Laboratórios Associados - 0,5 pontos/cada 2 anos;

Outros - 0,2 pontos/cada 2 anos.

14.2.4 - O parâmetro "Exercício de cargos de gestão/coordenação no INIAV durante 2 ou mais ano" é o somatório dos seguintes itens:

Diretor em Unidade de Investigação ou Polo do INIAV - 1 ponto/ano;

Estruturas de conservação e valorização de recursos genéticos - 0,75 pontos/ano;

Responsável técnico de laboratório - 0,75 pontos/ano.

14.2.5 - O parâmetro "Participação em comissões técnicas, prestação de serviços relevantes à comunidade ou ações de formação, de caráter técnico ou científico, nos últimos 5 anos" é o somatório dos seguintes itens:

Prestação de serviços relevantes à comunidade no âmbito técnico-científico, incluído a revisão de artigos - será valorizado entre 1 e 10 ponto por ação, em função da sua relevância e complexidade;

Coordenador de comissões técnicas ou científicas - 1 ponto/cada;

Participação em comissões técnicas ou científicas - 0,75 pontos/cada;

Formador em ações de formação técnica ou científica - 1 ponto/cada;

Supervisão de Pós-doutoramentos - até 7 pontos/cada;

Supervisão de doutorandos - 5 pontos/cada;

Supervisão de alunos de mestrandos - 2 pontos/cada;

Patentes aceites ou inscrição de variedades no CNV - 8 pontos/cada.

Apenas serão quantificadas as supervisões concluídas.

15 - Sistema de classificação:

15.1 - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 124/99, o mérito absoluto dos candidatos (as) é expresso pela fórmula de Recusado ou Aprovado. No caso de haver mais de um candidato(a) para a mesma vaga, o júri vota primeiramente o mérito absoluto de cada um(a) dos candidatos(as) e em seguida classifica-os(as) em mérito relativo.

15.2 - A aprovação dos(as) candidatos(as) em mérito absoluto dependerá da verificação dos requisitos mencionados no ponto 14.1 acima referidos e da apreciação pelo júri da informação curricular disponibilizada.

15.3 - Considera-se aprovado(a) em mérito absoluto o(a) candidato(a) que seja aprovado(a) por maioria absoluta dos membros do júri votantes.

15.4 - No que concerne ao mérito relativo, cada membro do júri faz o seu exercício avaliativo, pontuando cada candidato(a) em relação a cada parâmetro, numa escala de 0 a 100 pontos.

15.5 - O Resultado Final (RF) da avaliação de cada candidato(a) por cada membro do júri é calculado através da fórmula de ponderação dos vários parâmetros:

RF = 0,40*Pub. + 0,25*Proj. + 0,15*Org. + 0,10*Ges. + 0,10*Com.

16 - A lista de candidatos(as) admitidos(as) e excluídos(as) e o resultado final dos concursos, após homologação, são objeto de notificação aos(às) candidatos(as) e publicitação na área de Recrutamento da página eletrónica do INIAV (Procedimentos Concursais - INIAV).

17 - Haverá lugar à audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, após a aplicação dos métodos de seleção e antes de ser proferida a decisão final. Os candidatos excluídos serão notificados preferencialmente por correio eletrónico, nos termos dos n.os 7 e 8 do artigo 10.º da Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro.

18 - As atas do júri são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas.

19 - Outras informações:

Legislação aplicável:

O presente concurso rege-se pelas disposições dos Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro e do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9. º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação

Nos termos do artigo 3.º n.º 3 do decreto-lei. n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o(a) candidato(a) com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

20 - Publicitação:

O presente aviso foi elaborado pelo júri do concurso e enviado para publicação no Diário da República e publicitado na página eletrónica do INIAV (Procedimentos Concursais - INIAV).

18 de janeiro de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Canada.

316084108