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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 16 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem o Panamá e Omã aceite as emendas de 1986 introduzidas nos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se faz público terem o Panamá e Omã aceite as emendas de 1986 introduzidas nos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946, conforme foram adoptadas pela 39.ª Assembleia Mundial da Saúde, em 12 de Maio de 1986.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 27 de Setembro de 1990. - O Subdirector-Geral dos Negócios Político-Económicos, Júlio Francisco de Sales Mascarenhas.