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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso
Por ordem superior se torna público que a Roménia aderiu, a 7 de Maio de 1990, ao Acordo Intergovernamental Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite INTELSAT e ao Acordo Operacional, concluídos em Washington a 20 de Agosto de 1971.
O Ministério dos Correios e Telecomunicações romeno foi a entidade designada como signatária do Acordo Operacional.
O Governo da Suécia designou a Swedish Telecom como signatária do Acordo Operacional em 1 de Janeiro de 1990, em substituição da Swedish Telecommunications Administration.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 27 de Agosto de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.