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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 30 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público que o Governo da Finlândia ratificou, no âmbito do Conselho da Europa, a Convenção, o Protocolo Adicional e os Protocolos n.os 2, 4, 6 e 7 da Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que a Finlândia ratificou, a 10 de Maio de 1990, no âmbito do Conselho da Europa, as seguintes convenções:
Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais;
Protocolo Adicional à Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais;
Protocolo n.º 2 à Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais;
Protocolo n.º 4 à Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais;
Protocolo n.º 6 à Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais;
Protocolo n.º 7 à Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 12 de Junho de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.