Diário da República n.º 149/1990, Série I de 1990-06-30

Atribuições, competências, organização e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social

Constituição de uma comissão eventual para a análise e reflexão da problemática dos incêndios em Portugal

Cria no quadro do pessoal do Serviço de Informação de Mercados Agrícolas (SIMA) um lugar de assessor principal na carreira de engenheiro

Altera o artigo 19.º e o n.º 2 do artigo 20.º da Portaria n.º 337/78, de 24 de Junho - Regulamento da Reserva do Sapal de Castro Marim-Vila Real de Santo António

Torna público que o Governo da Finlândia ratificou, no âmbito do Conselho da Europa, a Convenção, o Protocolo Adicional e os Protocolos n.os 2, 4, 6 e 7 da Convenção para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

Torna público que o Governo do Brasil aderiu e o Governo do Chile ratificou o Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada do Ozono

Aprova a lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos em batata

Aprova as listas de cereais sujeitos ao controlo de resíduos de produtos fitofarmacêuticos e dos respectivos limites máximos

Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Integra os contribuintes, beneficiários e acções da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Ferroviários em vários centros regionais de segurança social