Aviso n.º 1993/2011, de 19 de janeiro

Aviso n.º 1993/2011

Nomeação em regime de substituição do cargo de chefe da Divisão de Recursos Humanos e Técnicos

Para os devidos efeitos, se torna público que, por despacho de 1 de Janeiro de 2011, fazendo uso de competência própria em matéria de superintendência na gestão e direcção do pessoal ao serviço do Município que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e considerando a caracterização do posto de trabalho no mapa de pessoal deste Município, nomeio em regime de substituição pelo período de sessenta dias, ou até à conclusão do respectivo processo concursal para provimento do cargo, nos termos do disposto nos artigos 27.º, n.º 1 e 2, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e 10.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterada e republicada pela Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, e com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2011, a técnica superior Cristina de Fátima Silva Calisto Decq Mota como Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Técnicos.

30 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, João António Ferreira Ponte.

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