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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 20/92, de 20 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo do Principado do Listenstaina depositado a 16 de Maio de 1991, junto da República Francesa, o instrumento de adesão ao Protocolo Que Interdita o Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos
TEXTO
Aviso n.º 20/92
Por ordem superior torna-se público que o Governo do Principado do Listenstaina depositou a 16 de Maio de 1991, junto do Governo da República Francesa, o instrumento de adesão ao Protocolo Que Interdita o Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925.
Ministério dos Negócios Estrangeiros, 29 de Janeiro de 1992. - O Subdirector - Geral dos Negócios Político-Económicos, Júlio Mascarenhas.