Aviso n.º 20020/2024/2, de 9 de setembro

Aviso n.º 20020/2024/2

Torna-se público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, que o Conselho de Escola da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, na sua reunião de 6 de junho de 2024, procedeu à aprovação da proposta de alteração do artigo 2.º do Anexo aos Estatutos da Faculdade (“Organização e funcionamento dos Serviços da Faculdade de Letras”), o qual se submete a consulta pública pelo prazo de 30 dias, a contar da presente publicação.

Durante o período de consulta pública podem os interessados formular sugestões, dirigidas ao Presidente do Conselho de Escola, por correio eletrónico: consultapublica@letras.ulisboa.pt.

O presente aviso é publicado no Diário da República e na página da internet da Faculdade de Letras.

6 de junho de 2024. - O Diretor da Faculdade de Letras, Hermenegildo Fernandes.

ANEXO

Proposta de alteração do Anexo aos Estatutos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

(“Organização e funcionamento dos Serviços da Faculdade de Letras”)

Artigo 1.º

Objeto

1 - O presente anexo estabelece a organização dos Serviços da Faculdade de Letras.

2 - Nos termos e para os efeitos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa, a regulamentação da organização, atribuições e competências dos Serviços da Faculdade de Letras é da competência do Diretor, tendo em conta o disposto no presente anexo.

Artigo 2.º

Estrutura dirigente

1 - Os serviços da Faculdade de Letras compreendem o Diretor Executivo, do qual dependem a Assessoria Jurídica e a Assessoria de Direção, e as seguintes divisões:

a) Divisão da Biblioteca;

b) Divisão de Recursos Humanos;

c) Divisão de Gestão Financeira;

d) Divisão de Manutenção e Património;

e) Divisão de Apoio à Investigação;

f) Divisão de Serviços Académicos;

g) Divisão de Relações Externas e Internacionais;

h) Divisão de Sistemas e Informática;

i) Divisão de Estratégia, Planeamento e Acreditação;

2 - O cargo de Diretor Executivo é qualificado como cargo de direção superior de 2.º grau.

3 - Cada uma das divisões e a Assessoria de Direção são coordenadas por um dirigente correspondente a cargo de direção intermédia de segundo grau.

4 - Cada Divisão tem um número de núcleos definido pelo Regulamento Orgânico da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa em vigor;

5 - Cada um dos núcleos é coordenado por um dirigente correspondente a cargo de direção intermédia de terceiro grau.

6 - Sempre que razões de diferenciação funcional o justifiquem as divisões poderão ser organizadas em setores.

7 - Os titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º grau têm direito a uma remuneração base mensal correspondente a 60 % do padrão fixado para o cargo de Diretor -Geral.

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