Aviso, de 22 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE PENALVA DO CASTELO

Aviso

Chefe da Divisão Técnica de Urbanismo e Habitação Comissão de serviço - Renovação

Torna-se público que, por meu despacho de 13 de Julho de 2006, ao abrigo da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi renovada, a partir de 16 de Setembro de 2006, a comissão de serviço do técnico superior de 1.ª classe do quadro privativo desta Câmara Municipal, nos termos dos artigos 23.º e 24.º da Lei n.º 2/2004, de 25 de Janeiro, Pedro Manuel Domingos Cabral para o cargo de chefe de Divisão Técnica de Urbanismo e Habitação desta autarquia. [Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea b) n.º 1 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

26 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Leonídio de Figueiredo Gomes Monteiro.

1000307733