Aviso, de 22 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DO SEIXAL

Aviso n.º 93/VC/DRH/SR-2006

Concursos internos de acesso geral

«Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.»

1 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, com as adaptações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, torna-se público que, pelos meus despachos n.os 371, de 13 de Setembro de 2006; 369 e 370, de 13 de Setembro de 2006, e 372, 373, 374 e 375, de 14 de Setembro de 2006, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso, para preenchimento dos lugares abaixo indicados:

Concursos internos de acesso geral:

Referência n.º 10 - um lugar na categoria de engenheiro de 1.ª classe;

Referência n.º 12 - dois lugares na categoria de técnico superior de 1.ª classe (área de comunicação social e relações públicas);

Referência n.º 13 - um lugar na categoria de técnico superior de 1.ª classe (área de sociologia);

Referência n.º 15/2006 - um lugar na categoria de engenheiro técnico especialista (área de engenharia civil);

Referência n.º 16/2006 - um lugar na categoria de técnico de 1.ª classe;

Referência n.º 17/2006 - cinco lugares na categoria de técnico profissional biblioteca e documentação especialista principal;

Referência n.º 26/2006 - dois lugares na categoria de carpinteiro de limpos principal.

2 - Nos presentes concursos serão aplicadas as normas constantes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, e 412-A/98, de 30 de Dezembro, esgotando-se a validade com o provimento das vagas a concurso.

3 - Os lugares a prover destinam-se ao exercício de funções nos Serviços Municipais na área do município do Seixal, nomeadamente:

Referência n.º 10/2006 - Gabinete de Sistemas de Informação Geográfica;

Referência n.º 12/2006 - Divisão de Desporto e Equipamentos Desportivos e Gabinete de Imprensa e Relações Públicas;

Referência n.º 13/2006 - Divisão de Recursos Humanos;

Referência n.º 15/2006 - Divisão de Esgotos;

Referência n.º 16/2006 - Gabinete de Acção Social;

Referência n.º 17/2006 - Divisão de Biblioteca e Arquivo Histórico Municipal;

Referência n.º 26/2006 - Divisão de Manutenção e Conservação Urbana.

4 - Nos presentes concursos serão utilizados os seguintes métodos de selecção:

Referências n.os 10/2006, 12/2006, 15/2006 e 26/2006:

Avaliação curricular;

Referências n.os 13/2006 e 16/2006:

Avaliação curricular;

Prova oral de conhecimentos específicos de natureza teórica;

Referência n.º 17/2006:

Avaliação curricular;

Prova escrita de conhecimentos específicos de natureza prática e teórica.

4.1 - A avaliação curricular (com carácter eliminatório) (AC) destina-se a avaliar as aptidões profissionais dos candidatos para o exercício da função (categoria), através da ponderação dos factores:

a) Experiência profissional (EP);

b) Formação profissional (FP);

c) Habilitação académica de base (HAB);

d) Classificação de serviço (CS).

A classificação dos candidatos será atribuída com base na escala de 0 a 20 valores, sendo eliminados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

4.2 - Prova de conhecimentos (com carácter eliminatório) (PC):

Referências n.os 13/2006 e 16/2006 - a prova será oral de conhecimentos específicos de natureza teórica (PC) terá a duração máxima de trinta minutos e abordará os seguintes temas:

Referência n.º 13/2006:

A gestão pela qualidade e suas repercussões na gestão de recursos humanos;

O papel dos programas integrados de formação e desenvolvimento no novo quadro de desafios da Administração Pública;

O e-learning: novos contextos formativos, novas soluções pedagógicas;

Avaliação dos resultados da formação: dos modelos à prática organizacional.

Bibliografia:

Norma ISO10015 (2002), Gestão da Qualidade - Linha de Orientação para a Formação, Caparica, Instituto Português da Qualidade;

KIRKPATRICK, D. (1998), Evaluating Training Programs - The Four Levels, San Francisco: Berret - Koehler Publishers, Inc;

MEIGNANT, A., (1999), A Gestão da Formação, Lisboa, Publicações Dom Quixote;

CAETANO, A., VALA, J. (organizadores) (2002), Gestão de Recursos Humanos: Contextos, Processos e Técnicas, 2.ª ed., Lisboa, RH Editora.

CARAPETO, C., FONSECA, F., (2005), Administração Pública: Modernização, Qualidade e Inovação, Lisboa, Edições Sílabo.

Referência n.º 16/2006:

Programa Rede Social - domínio dos instrumentos de apoio à implementação;

Rede social no município do Seixal - Conselho Local de Acção Social - conhecimento dos objectivos e estruturas organizativas;

A importância da parceria no combate à exclusão - o caso de um projecto de luta contra a pobreza - dimensões elegidas.

Bibliografia:

Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Programa de Apoio à Implementação da Rede Social:

Despacho Normativo n.º 8/2002;

Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97;

Regulamento do Conselho Local de Acção Social do Seixal;

«Parceria no contexto de exclusão», Intervenção Social, n.º 21, Editora Esteves, pp. 149-164 - balanço de competências, ISSS, Departamento Editorial.

Referência n.º 17/2006 - a prova será escrita de conhecimentos específicos de natureza prática e teórica (PC), terá a duração máxima de duas horas e trinta minutos e abordará os seguintes temas:

Catalogação de três monografias e um áudio-visual;

Comentário de um texto sobre as bibliotecas públicas e a sociedade da informação.

Bibliografia:

ÄNG, Conny [et al.] - El Papel de las Bibliotecas Públicas en una Sociedade Mediática e Introducción de los Médios Electrónicos en las Bibliotecas Públicas, Barcelona, Fundación Bertelsmann, 1999, p. 101;

Blanc, Montmayeur, Martine [et al.] - Lista de Cabeçalhos de Assunto para Bibliotecas, Lisboa, Caminho, 1999, p. 311, Caminho das Bibliotecas & Informação;

Campos, Fernanda Maria Guedes de [et al.] - Regras Portuguesas de Catalogação, Reedição, Lisboa, Biblioteca Nacional, 1997, ISBN 972-565-242-8.

4.3 - O ordenamento final dos candidatos será expresso na escala de 0 a 20 valores e será igual à classificação obtida nos métodos de selecção adoptados, de acordo com a seguinte fórmula:

Referências n.os 10/2006, 12/2006, 15/2006 e 26/2006:

CF = AC

Referências n.os 16/2006 e 17/2006:

CF = (AC + PC)/2

sendo:

CF = classificação final;

AC = avaliação curricular;

PC = prova de conhecimentos.

Consideram-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores.

4.4 - Os critérios de apreciação e ponderação do método de selecção a utilizar nos presentes concursos constam de actas de reunião dos júris dos respectivos concursos, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

5 - A composição do júri dos diversos concursos será a seguinte:

Referência n.º 10/2006:

Presidente - Cláudia Sofia Marques Loureiro Pinto, técnica superior de geografia e planeamento de 1.ª classe, coordenadora do Gabinete de Sistemas de Informação Geográfica.

1.º vogal efectivo - Francisco José Duarte Marques, engenheiro civil assessor de 1.ª classe.

2.º vogal efectivo - Isabel Maria Melo Moreira, técnica superior de geografia e planeamento de 1.ª classe.

1.º vogal suplente - Isabel Alexandra Fernandes dos Santos Pina, técnica superior de geografia e planeamento de 1.ª classe.

2.º vogal suplente - Luísa Salomé Freixo Lopes de Castro Nogueira, técnica superior de geografia e planeamento de 1.ª classe.

Referência n.º 12/2006:

Presidente - Maria Madalena de Sousa Moreira da Silva, chefe do Gabinete da Presidência.

1.º vogal efectivo - Carlos Alberto Mendonça Rabaçal, director de Projecto Municipal.

2.º vogal efectivo - Maria Leontina Coutinho de Sousa, chefe de divisão.

1.º vogal suplente - Isabel Maria Gonçalves Mirandela da Costa, professora.

2.º vogal suplente - Irina Leonidovna Sidorova Pereira Almeida, técnica superior de contabilidade/gestão/economia principal.

Referência n.º 13/2006:

Presidente - Valentim Rodrigues Pinto, chefe de divisão.

1.º vogal efectivo - Luísa Maria Ramos Serra, técnica superior de serviço social assessor.

2.º vogal efectivo - Dulce Maria pinheiro Raimundo, técnica superior de 1.ª classe.

1.º vogal suplente - Teresa de Jesus Palmeiro Calado, técnica superior de 2.ª classe.

2.º vogal suplente - Ana Maria Coelho da Silva Castilho, técnica superior de contabilidade/gestão/economia de 1.ª classe.

Referência n.º 15/2006:

Presidente - Maria Amélia Tomás Ribeiro, engenheira civil assessora principal.

1.º vogal efectivo - Ana Cristina Serra Cardoso Silva, engenheira de ciências do ambiente de 1.ª classe.

2.º vogal efectivo - Patrícia Sofia Augusto Mestre, engenheira de ciências do ambiente de 2.ª classe.

1.º vogal suplente - Rui Miguel Alves Silveiro, chefe de divisão.

2.º vogal suplente - Maria Ercília Botelho da Palma, directora de departamento.

Referência n.º 16/2006:

Presidente - Anabela Trindade Soares, técnica superior de serviço social assessora.

1.º vogal efectivo - Eugénia Maria Monteiro Rodrigues, técnica superior de serviço social de 1 .ª classe.

2.º vogal efectivo - Isabel Maria Palma Esteves Rosinha Marçal, técnica superior de 1.ª classe.

1.º vogal suplente - Teresa Maria Bento Alves Filipe, técnica superior de serviço social de 1.ª classe.

2.º vogal suplente - Soraia Issufo, técnica superior de 2.ª classe.

Referência n.º 17/2006:

Presidente - Vera Maria da Silva, chefe de divisão.

1.º vogal efectivo - Micaela Botas Ferreira Guerreiro, técnica superior de biblioteca e documentação de 1.ª classe.

2.º vogal efectivo - Cláudia Margarida Peres da Silva Pinto Brites Nunes, técnica superior de biblioteca e documentação de 2.ª classe.

1.º vogal suplente - Ana Paula Jurado Duarte Painço Rosendo, coordenadora técnica profissional de biblioteca e documentação.

2.º vogal suplente - Albertina Maria Milheiro Gomes, técnica superior de arquivo de 1.ª classe.

Referência n.º 26/2006:

Presidente - José Eduardo Bico Moura Didelet, director de departamento.

1.º vogal efectivo - Maria Manuela Ramos Costa Abrunhosa, chefe de divisão.

2.º vogal efectivo - Manuel Fernando dos Santos Caineta, encarregado.

1.º vogal suplente - Ana Isabel Lapa Caeiro Lino, engenheira técnica civil de 1.ª classe.

2.º vogal suplente - António Manuel Candeias Boleta, engenheiro civil de 2.ª classe.

5.1 - O presidente do júri dos concursos será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

6 - São requisitos de admissão aos respectivos concursos:

Referências n.os 10/2006, 12/2006 e 13/2006 - os definidos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro;

Referência n.º 15/2006 - os definidos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro;

Referência n.º 16/2006 - os definidos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro;

Referência n.º 17/2006 - os definidos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro;

Referência n.º 26/2006 - os definidos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, conjugado com n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro.

7 - As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento tipo, a fornecer pela Divisão de Recursos Humanos, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para a Divisão de Recursos Humanos, sita na Rua de Cândido dos Reis, 92, 2840-503 Seixal.

8 - Os requerimentos de admissão deverão ser obrigatoriamente acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade (frente e verso);

b) Curriculum vitae, devidamente datado, assinado e documentado, nomeadamente fotocópia dos documentos comprovativos da frequência das acções de formação;

c) Certificado de habilitações (original ou cópia);

d) Declaração devidamente autenticada e actualizada, emitida pelo organismo ao qual o candidato pertença, donde constem inequivocamente a natureza do vínculo, o tempo na categoria, na carreira e na função pública e, ainda, o conteúdo funcional, com especificação das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho que ocupa, bem como a classificação de serviço dos últimos três anos ou seis anos.

9 - Os candidatos que sejam funcionários desta autarquia são dispensados da apresentação dos documentos a que aludem as alíneas c) e a segunda parte da alínea b) do número anterior, desde que estes constem do processo individual e da declaração a que alude a alínea d).

10 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

11 - As candidaturas que não obedeçam aos requisitos previstos no presente aviso serão excluídas.

12 - A lista de candidatos admitidos a concurso e a classificação final serão afixadas na Divisão de Recursos Humanos e notificadas aos candidatos nos termos dos artigos 34.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

6 de Novembro de 2006. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Corália de Almeida Loureiro.

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