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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE VALPAÇOS
Aviso
Procedimento concursal para provimento de cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe de divisão financeira
Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, torna-se público que, por meu despacho de 7 de Novembro de 2006, determinei a abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de chefe de divisão Financeira do município de Valpaços.
1 - Área de actuação do lugar a prover - a prevista no artigo 21.º do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, publicado no apêndice n.º 13 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 31 de Janeiro de 2005.
2 - Requisitos legais de provimento - poderão candidatar-se todos os indivíduos que reúnam os requisitos previstos no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho.
3 - Perfil pretendido - competência e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, capacidade de liderança, espírito e iniciativa, capacidade de planeamento e organização e de gestão de motivações e comprovada experiência profissional na área financeira das autarquias locais.
4 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional, sendo a selecção feita por escolha, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 5/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho.
5 - Prazo e formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser enviadas no prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicitação da vaga na bolsa de emprego público, a qual ocorrerá no dia seguinte ao da publicitação do presente aviso no Diário da República, e deverão ser formalizadas mediante requerimento, do qual conste expressamente o cargo a que se candidata, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Valpaços, entregue pessoalmente durante as horas normais de funcionamento da Secção de Expediente do município de Valpaços, entre as 9 horas e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 e as 17 horas, ou remetido pelo correio para a seguinte morada: Avenida de D. Maria do Carmo Carmona, 5430-469 Valpaços. O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação, implicando a sua falta a exclusão do presente procedimento concursal:
Curriculum vitae detalhado, devidamente assinado, indicando, nomeadamente, a experiência profissional, funções, actividades e responsabilidades exercidas e o tempo correspondente, comprovados documentalmente;
Documento comprovativo das habilitações literárias e da formação profissional;
Documento comprovativo de vínculo à Administração Pública, com menção da categoria, carreira e vínculo à função pública.
6 - Composição do júri:
Presidente - João Carlos Afonso Durão Branco, director de Departamento de Obras Municipais.
1.º vogal - Manuel Joaquim Teixeira, professor auxiliar do Departamento de Economia, Sociologia e Gestão da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
2.º vogal - Luís Manuel Chaves Barroso Batista, chefe de divisão Administrativa.
7 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Francisco Baptista Tavares.
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