Aviso, de 22 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA REAL

Departamento de Gestão do Território

Aviso n.º 54-DGT/2006

Operação de loteamento urbano processo n.º 5/04

Manuel do Nascimento Martins, licenciado em Ciências Geológicas e presidente da Câmara Municipal de Vila Real, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 22.º e no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 16 de Agosto de 2006, que tem início o período de discussão pública da operação de loteamento urbano para o prédio sito no Lugar de Paul, Vila Seca, freguesia de Adoufe, concelho de Vila Real, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Real sob o n.º 02024/021118 e inscrito na referida freguesia de Adoufe sob o artigo rústico 2811, requerido em nome de José Júlio, com o número de identificação fiscal 167807234, pelo período de 15 dias contados a partir da publicação do presente aviso na 3.ª série do Diário da República.

Durante o período de discussão pública acima fixado podem os interessados consultar o respectivo processo administrativo n.º 5/04, junto do Departamento de Gestão do Território desta autarquia, durante as horas normais de expediente.

As sugestões, reclamações ou observações que eventualmente venham a ser apresentadas devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam.

2 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Manuel do Nascimento Martins.

3000219467