Aviso, de 31 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE AROUCA

Aviso n.º 3/2006

Alteração de loteamento industrial sito em Varzielas, Alvarenga

Torna-se público, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, que se encontra em discussão pública, pelo período de 15 dias, decorridos 8 dias contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o pedido de licenciamento das alterações ao projecto de loteamento industrial sito no lugar de Varzielas, freguesia de Alvarenga, concelho de Arouca, promovido pela Câmara Municipal de Arouca, que incide sobre os lotes n.os 2 e 3 de Fábrica de Móveis Tavares & Figueiredo, Lda

A finalidade do pedido é a de transformação dos lotes n.os 2 e 3 num único lote, que será identificado como lote n.º 2/3.

O loteamento passará a ser constituído apenas por cinco lotes.

Durante o período da discussão pública, podem os interessados consultar o respectivo processo, bem como apresentar, por escrito, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento junto da Divisão de Urbanismo da Câmara Municipal, Praça do Município, 4544-001 Arouca.

18 de Outubro de 2006. - A Chefe de Divisão, Eliane Marques Amaral.

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