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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE REDONDO
Aviso
Na sequência de concursos externos de ingresso (aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, parte especial, n.º 128, de 5 de Julho de 2006), rectifica-se a legislação para a prova escrita de conhecimentos referente ao concurso B, técnico superior (estagiário), Biologia, uma vez que a mesma foi parcialmente revogada.
Assim, deverá ler-se:
«Legislação sobre a qual versarão as provas:
Concurso B - Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto, e Decreto-Lei n.º 243/2001, de 5 de Setembro (águas), Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro (resíduos), Decreto-Lei n.º 276/99, de 23 de Julho (ar e poluição atmosférica), Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 259/2002, de 23 de Novembro.»
No que se refere aos restantes concursos, não há quaisquer alterações.
19 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Alfredo Falamino Barroso.
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