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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER
Aviso
Torna-se público que, por meu despacho proferido em 20 de Junho em curso, nomeei, definitivamente, nos termos das disposições conjugados da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho, e do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local por força do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, Lucélia Maria Galvão Lourenço, para a categoria de 2.ª classe, da carreira de línguas e literaturas modernas - variante estudos ingleses e alemães, do grupo de pessoal técnico superior, a qual fica posicionada no 1.º escalão, índice 400, dispensando-a da frequência de estágio com base nos Acórdãos n.os 9/94, no processo n.º 99 227/93, e 100/98-05-MAI-1.ª S/SS, no processo n.º 10 790/98, do Tribunal de Contas.
A referida candidata deverá tomar posse do cargo para que foi nomeada no prazo de 20 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
22 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, Álvaro Joaquim Gomes Pedro.
1000303096
