Aviso, de 29 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE MELGAÇO

Aviso

Recrutamento para o cargo de chefe de divisão (direcção intermédia de 2.º grau) da Divisão de Obras Municipais

Despacho de nomeação

Considerando que:

A Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, no artigo 20.º, prevê que o recrutamento, para os titulares dos cargos de direcção intermédia, é efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo e que reúnam, cumulativamente, a titularidade de uma licenciatura e quatro anos de experiência profissional em carreiras para cujo ingresso seja legalmente exigível uma licenciatura.

Terminado o prazo para aceitação de candidaturas ao concurso com vista ao provimento do cargo de chefe da Divisão das Obras Municipais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, de 10 de Julho de 2006, no jornal Público, de 11 de Julho de 2006, e na Bolsa de Emprego Público, código OE200607/0060, concorreram ao concurso dois candidatos: Ernesto Pedro Ferreira da Cruz e Maria Leonor Gonçalves Pereira da Cruz, não tendo esta última comparecido à entrevista pública.

Apreciadas as candidaturas, pelo júri nomeado para o efeito, foi deliberado que o candidato Ernesto Pedro Ferreira da Cruz reúne os requisitos definidos no artigo 20.º da já referida Lei n.º 2/2004, de 19 de Janeiro, e detém o perfil pretendido e adequado para prosseguir as atribuições e objectivos da respectiva unidade orgânica, como se evidencia na nota curricular anexa ao presente despacho.

Determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro (alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro), e pelo artigo 21.º, n.º 3, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, a nomeação do funcionário Ernesto Pedro Ferreira da Cruz (técnico superior de 2.ª classe - engenheiro civil), para o cargo de chefe da Divisão de Obras Municipais, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

Nos termos do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir da data do presente despacho.

Nota curricular

Nome - Ernesto Pedro Ferreira da Cruz.

Habilitações académicas - licenciatura em Engenharia Civil.

Naturalidade - Monção.

Actividade e experiência profissional - no município de Melgaço, na modalidade de contrato a termo:

Técnico superior, desde 17 de Outubro de 1994, exercendo a actividade de engenheiro civil, fundamentalmente na área das obras municipais.

Considerando, apenas, o tempo de quadro:

Técnico superior de 2.ª classe - engenheiro civil, desde 22 de Fevereiro de 1999, exercendo desde essa data a função de chefe de Divisão da Divisão de Obras Municipais.

O seu percurso profissional está associado ao exercício de funções na área das obras municipais, há mais de sete anos, tendo participado em inúmeras acções de formação, colóquios e seminários.

12 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, António Rui Esteves Solheiro.

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