Aviso, de 29 de setembro

CÂMARA MUNICIPAL DE MELGAÇO

Aviso

Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, de acordo com a acta relatório do júri do concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico superior de 2.ª classe (estagiário), licenciado em Geografia, baseado no acórdão n.º 100/98, de 5 de Maio, do Tribunal de Contas, foi, por meu despacho de 14 de Setembro de 2006, nomeado, definitivamente, com dispensa de frequência do estágio, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, escalão 1, índice 400, Albertino Esteves, devendo o nomeado apresentar-se para tomar posse no prazo de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República. (Não sujeito a visto prévio do Tribunal de Contas, com base no disposto no n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

14 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, António Rui Esteves Solheiro.

1000305807