Aviso, de 26 de setembro

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Região de Turismo do Algarve

Aviso n.º 17/2006

Reclassificação profissional

Por despacho de 21 de Agosto de 2006 do vogal da comissão executiva, Daniel Queirós, em substituição do presidente da Região de Turismo do Algarve:

Antónia de Fátima Rosado Furtado Martins, técnica profissional de turismo de 2.ª classe do quadro de pessoal da Região de Turismo do Algarve, precedendo estágio - reclassificada definitivamente no lugar de técnica de 2.ª classe do mesmo quadro, escalão 1, índice 295, nos termos do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, e à Região de Turismo do Algarve, por força do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 161/93, de 6 de Maio, conjugado com a alínea f) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 268/85, de 28 de Julho, e com o n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro.

O presente provimento produz efeitos à data do referido despacho, nos termos do n.º 7 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro.

A ora nomeada deverá aceitar a respectiva nomeação no prazo de 20 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de fiscalização prévia.)

22 de Agosto de 2006. - O Vogal da Comissão Executiva, Daniel Luís dos Santos Queirós.

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