Aviso, de 21 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO ALENTEJO

Aviso

Transferência

Torna-se público que, por despacho do vereador em regime de permanência, Manuel António Mendes Fadista, no uso de competência delegada em matéria de pessoal, datado de 30 de Outubro de 2006, foi nomeado para o lugar de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais o funcionário António Manuel Caneca Calado, transferido da Junta de Freguesia de Alcáçovas, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Lei n.os 175/95, de 21 de Julho, e 218/98, de 17 de Julho.

O nomeado deverá aceitar a nomeação no prazo de 20 dias, contados da data de publicação do presente aviso no Diário da República. [Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea f) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, com a redacção dada pelas Leis n.os 87-B/98, de 31 de Dezembro, 1/2001, de 4 de Janeiro, 55-B/2004, de 30 de Dezembro, e 48/2006, de 29 de Agosto.]

3 de Novembro de 2006. - O Vereador, em regime de permanência, Manuel António Mendes Fadista.

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