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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DE OLHÃO
Aviso
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, faz-se público que foi denunciado o contrato de trabalho a termo resolutivo certo, conforme o disposto no artigo 450.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, na redacção actual, celebrado entre este município e Álvaro Manuel Ferreira Silvério, em 9 de Maio de 2005, na categoria de cantoneiro de limpeza, índice 155, com efeitos desde 19 de Abril de 2006.
7 de Agosto de 2006. - O Presidente da Câmara, Francisco José Fernandes Leal.
3000215355
