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Ato Original
CÂMARA MUNICIPAL DA AZAMBUJA
Aviso
Discussão pública
Para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua actual redacção, no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, e demais legislação que se mostre como aplicável, é aberta a discussão pública relativa à operação de loteamento de um prédio, situado na Rua de São Martinho, 10, Aveiras de Cima, freguesia de Aveiras de Cima e município da Azambuja, promovida por Imocima, Lda, pelo período de 15 dias contados a partir do 8.º dia da data da publicação do presente aviso, no Diário da República, o qual será também divulgado através da comunicação social. O processo de loteamento respectivo poderá ser consultado todos os dias úteis, entre as 9 horas e as 16 horas e 30 minutos na Secção Administrativa de Apoio ao Departamento de Urbanismo, situado na Travessa da Rainha, 7, devendo os interessados apresentar as suas observações ou sugestões por escrito, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal, Praça do Município, 19, 2050 Azambuja.
Para constar se lavrou o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
15 de Novembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Joaquim António Ramos.
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