Aviso n.º 20258/2008, de 17 de julho

Aviso n.º 20258/2008

1. Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do Vice-almirante Director-geral do Instituto Hidrográfico de 30 de Novembro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso, com vista à constituição de reservas de recrutamento para a admissão de um estagiário para a carreira de técnico de informática, tendo em vista o preenchimento de um lugar de técnico de informática do grau 1 nível 1, do Quadro do Pessoal Civil do Instituto Hidrográfico (QPCIH), aprovado pela Portaria n.º 1174/91, de 20 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 52/95, de 23 de Janeiro e subsequentes alterações resultantes da publicação de diversos diplomas, de acordo com as condições constantes dos números seguintes:

2. Prazo de validade - o concurso é válido exclusivamente para o preenchimento da vaga, que se prevê ocorrer até ao termo do prazo de validade do concurso, caducando este com o seu preenchimento.

3. Remuneração, local e condições de trabalho:

a) O vencimento é o fixado nos termos do Decreto-Lei n.º 353A/89, de 16 de Outubro, e Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março, com o escalão e índice correspondentes e com as regras neles estabelecidas;

b) Local de trabalho: Instituto Hidrográfico em Lisboa, na Rua das Trinas, n.º 49, e ou nas suas Instalações da Azinheira - Seixal;

c) Ao estagiário cabe o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 290, do novo regime retributivo da função pública, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para a Função Pública.

4. Legislação aplicável ao concurso:

Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 233/94, de 15 de Setembro;

Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro;

Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro; Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro e Decreto-Lei n.º 78/2003, de 23 de Abril.

Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março;

Portaria n.º 358/2002, de 3 de Abril;

Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.º 118/2004, de 21 de Maio e Decreto-Lei n.º 320/2007, de 27 de Setembro.

5. Requisitos gerais e especiais de admissão:

Requisitos gerais: podem ser opositores ao presente concurso candidatos vinculados à função pública, desde que se encontrem nas condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho e do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março. Podem ainda ser opositores ao concurso os candidatos que preencham os requisitos para o acesso à função pública nos termos do disposto no Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato (RC) e de Voluntariado (RV), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.º 118/2004, de 21 de Maio e Decreto-Lei n.º 320/2007, de 27 de Setembro.

Requisitos especiais: possuir adequado curso tecnológico, curso das escolas profissionais ou curso que confira certificado de qualificação de nível iii em áreas de informática.

6 Métodos de Selecção - no presente concurso serão utilizados de acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, conjugado com o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março, os seguintes métodos de selecção:

a) 1.ª fase (eliminatória) - avaliação curricular;

b) 2.ª fase (eliminatória) - prova de conhecimentos;

c) 3.ª fase - entrevista profissional de selecção.

6.1 A avaliação curricular e a prova de conhecimentos são de per si eliminatórias, sendo excluídos os candidatos que nas mesmas obtenham classificação inferior a 10 valores, considerando-se como tal, por arredondamento, as classificações inferiores a 9,5 valores.

6.2 A avaliação curricular será valorada de 0 a 20 valores e serão obrigatoriamente consideradas e ponderadas, de acordo com as exigências da função, a habilitação académica de base, a formação profissional e a experiência profissional, nos termos dos nos 1 e 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

6.3 A prova de conhecimentos, sem consulta de qualquer bibliografia, será escrita e terá a duração máxima de duas horas, será valorada de 0 a 20 e incidirá sobre o programa de provas aprovado pelo Despacho conjunto n.º 228/2003, da Directora-Geral da Administração Pública e Ministro de Estado e da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 4 de Março de 2003.

A prova de conhecimentos incidirá sobre alguns dos seguintes temas que constam do programa de provas aprovado pelo Despacho conjunto citado no n.º 6.3:

Conteúdos:

a) Camada Internet:

a. Protocolo IP;

b. Protocolo ARP.

b) Camada Transporte:

a. Protocolo TCP.

c) TCP/IP:

a. Endereçamento e cálculo;

b. Ferramentas de despiste de conectividade.

d) Domain Name System:

a. Noções;

b. Clientes.

e) Active Directory:

a. Noções;

b. Escalabilidade;

c. Lightweight Directory Access Protocol (LDAP);

d. Estrutura lógica;

e. Esrutura física;

f. Replicação;

g. Schema.

f) Network printing:

a. Requisitos;

b. Pools;

c. Portas;

d. Formas de configuração;

e. Drivers;

f. Gestão.

g) NT File System:

a. Access Control Lists;

b. Heranças;

c. Cópia e mudança de ficheiros;

d. Shares e permissões;

e. Pastas offline.

h) Sistema Operativo Microsoft Cliente:

a. Performance;

b. Perfis de utilizador;

c. Variáveis de ambiente;

d. Componentes de Sistema Operativo;

e. Drivers de sistema;

f. Perfis de hardware;

g. Auditoria;

h. Event viewer;

i. Politicas de conta:

j. Direitos de utilizador;

k. Opções de segurança;

l. Monitorização;

m. Processo de arranque;

n. Registo (Registry);

o. Instalações (Deployment);

p. Updates de Sistemas Operativos e Aplicações.

i) Sistema Operativo Microsoft Servidor:

a. Serviço de Active Directory:

i. Operations Master Roles;

ii. Global Catalogs;

iii. Partições;

iv. Replicação;

v. Ferramentas de gestão;

vi. Controlo de objectos:

vii. Group Policys:

viii. Performance;

ix. Monitorização;

x. Optimização.

b. Cópias de segurança e salvaguarda da informação.

Bibliografia:

a) Mackin, J. C.; McLean, I., "Implementing, Managing And Maintaining a Microsoft Windows 2003 Server Network Infrastructure", Microsoft Press, 2004;

b) Zacker, Craig, "Planning and Maintaining a Microsoft Windows 2003 Server Network Infrastructure", Microsoft Press, 2004;

c) Spealman, J.; Hudson, K.; Craft, M., "Planning, Implementing And Maintaining a Microsoft Windows 2003 Active Directory Infrastructure", Microsoft Press, 2004;

d) Holme, D.; Thomas, O., "Managing And Maintaining a Microsoft Windows 2003 Environment", Microsoft Press, 2004;

e) Wallace, Rick, "Microsoft Windows XP Professional", Microsoft Press, 2002.

A Bibliografia do concurso está disponível para consulta na Biblioteca do Instituto Hidrográfico.

7 A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos e assentará na apreciação dos seguintes factores:

a) Capacidade de expressão;

b) Motivação profissional;

c) Interesse pela valorização e actualização profissional.

7.1 A entrevista será classificada de 10 a 20 valores e resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos factores citados no n.º 6.4, sem carácter eliminatório.

8 Após a afixação no Serviço da relação de candidatos admitidos, estes serão convocados, oportunamente, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 35.º, conjugado com o n.º 2.º do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, para a realização da prova teórica escrita de conhecimentos específicos.

9 Classificação final:

9.1.1 A classificação final atribuída será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética simples ou ponderada das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção atrás descritos, sendo excluídos os candidatos que, nos métodos de selecção eliminatórios ou na classificação final, obtenham classificação inferior a 9,5 valores, de acordo com o artigo 36.º do citado Decreto-Lei n.º 204/98.

9.2 De acordo com o artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, em caso de igualdade de classificação entre candidatos, serão aplicados os critérios de preferência nele estabelecidos, bem como outros critérios que o júri do concurso entenda estabelecer, os quais serão expressos nas suas actas.

9.3 Conforme o estipulado na alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo as respectivas fórmulas classificativas, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

10 Formalização das candidaturas: - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Director-Geral do Instituto Hidrográfico, podendo ser entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal, sito na Rua das Trinas, n.º 49 - 1249-093 Lisboa ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, para o mesmo endereço, considerando-se neste caso, entregue atempadamente o requerimento e respectivos documentos cujo aviso de recepção haja sido expedido até ao último dia de prazo de entrega das candidaturas, e nele devendo constar os seguintes elementos:

10.1 Nome completo, estado civil, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, morada com indicação do código postal, telefone, número, e data do bilhete de identidade, arquivo de identificação que o emitiu, número de contribuinte e situação militar;

10.2 Habilitações literárias e profissionais;

10.3 Menção expressa do serviço a que pertence, categoria detida e natureza do vínculo;

10.4 Identificação do concurso, mediante referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

10.5 Declaração sob compromisso de honra nos termos do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 204/98, sobre os requisitos gerais de provimento, a qual poderá ser feita no próprio requerimento;

10.6 Quaisquer outros elementos que os interessados considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou possam constituir motivo de preferência legal.

11 Tendo em vista o cumprimento do estipulado no artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, o requerimento da admissão deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

11.1 Declaração devidamente autenticada e actualizada, passada pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, no caso de ser agente ou funcionário público;

11.2 Currículum vitae detalhado, datado e assinado, referindo a identificação, as habilitações literárias e profissionais (cursos, estágios, especializações, e seminários indicando a respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras), a qualificação e a experiência profissionais, com indicação das funções desempenhadas com mais interesse para o lugar a que se apresenta a candidatura.

11.3 Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

11.4 Declaração emitida pelo serviço ou organismo de origem, especificando detalhadamente o conjunto de tarefas inerentes ao respectivo posto de trabalho, com vista à apreciação do conteúdo funcional;

11.5 Aos candidatos pertencentes ao Instituto Hidrográfico não é exigida a apresentação da declaração a que se referem o ponto 10.1 e 10.4, sendo ainda dispensada a apresentação de documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual.

12 Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos.

13 A relação de candidatos admitidos, a notificação de candidatos excluídos, e a lista de classificação final, serão divulgados nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, sendo afixadas no placard do edifício QP/GM do Instituto Hidrográfico.

14 As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos serão punidas nos termos da lei.

15 Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

16 O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente: - Primeiro-tenente Dinis Manuel Duarte Oliveira.

Vogais efectivos - Especialista de Informática do Grau 1 Nível 2 João Miguel Duarte Fernandes, que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;

- Técnico superior de 2.ª classe Fernando da Costa Gomes

Vogais suplentes - Técnico de informática do Grau 2 Nível 1 Bruno Filipe Prudêncio Inácio;

- Técnico de informática do Grau 2 Nível 2 Filomena Maria Rodrigues Gaspar Peralta Agapito

10 de Julho de 2008. - O Chefe do Serviço de Pessoal, José Manuel Fialho Lourenço, capitão-tenente SEH.