Aviso n.º 20260/2025/2, de 12 de agosto

Aviso n.º 20260/2025/2

Composição do Conselho de Administração do Fundo de Estabilização Tributário

Em cumprimento do disposto nos n.^os 1 e 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 335/97, de 2 de dezembro, na redação que lhe foi dada pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 113/2017, de 7 de setembro, o Conselho de Administração da Autoridade Tributária e Aduaneira, na reunião ordinária de 31 de julho de 2025, deliberou que passam a integrar Conselho de Administração do Fundo de Estabilização Tributário (FET), com efeitos a 1 de agosto de 2025 e substituindo os anteriormente designados, os seguintes dirigentes:

Ângela Marina Rodrigues da Silva Santos, Subdiretora-Geral para a Área de Recursos Humanos e Formação,

Fernando António da Silva Campos Pereira, Subdiretor-Geral para a Área de Gestão Tributária - Impostos Indiretos e Imposto Sobre os Veículos.

4 de agosto de 2025. - A Diretora-Geral, Helena Alves Borges.

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