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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Sernancelhe, no âmbito do Plano Diretor Municipal (PDM) de Sernancelhe (revisão).
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Determina a manutenção em funções da Comissão Estratégica Schengen, criada pelo Despacho n.º 8571/2022, de 4 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 13 de julho de 2022, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 823/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 30 de setembro de 2022.
Emitente:
Delega, com faculdade de subdelegação, no Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Ferreira Fernandes, a competência para a prática de vários atos.
Emitente:
Delega no Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, os poderes e a competência para a prática de vários atos.
Emitente:
Delega, com faculdade de subdelegação, no Ministro da Presidência, António Egrejas Leitão Amaro, a competência e os poderes para a prática de vários atos.
Emitente:
Nomeação da licenciada Maria Isabel Tavares Lopes Saraiva, em regime substituição, como coordenadora da Unidade de Gestão de Programas de Apoio (UGPA), cargo de direção intermédia de 3.º grau, na dependência hierárquica da Direção de Serviços de Gestão de Fundos Comunitários, do Departamento Financeiro e de Recursos Humanos da AIMA, IP.
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Cessa funções do cargo de chefe da Delegação Regional da Guarda do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o inspetor-chefe da carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária, na disponibilidade, Acácio Patrício Pereira.
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Subdelegação de poderes na diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Helena Maria José Alves Borges, no âmbito dos procedimentos de aquisição e manutenção de equipamentos de controlo aduaneiro.
Emitente:
Subdelegação de poderes na diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Helena Maria José Alves Borges, no âmbito dos procedimentos de aquisição de serviços de limpeza autorizada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2024, de 26 de julho.
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Designa Luísa Maria Marques Fernandes para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças.
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Designa Aida Sofia Choupina Vicente Palma para exercer as funções de coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico-Administrativo do Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças.
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Designa Cármen Isabel Oliveira Russo Guimarães para exercer as funções de secretária pessoal no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças.
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Designa Ana Margarida Cardoso Marques para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças.
Emitente:
Designa a licenciada Paula Cristina Lopes Rebelo Monteiro Leal para o cargo de secretária-geral do Ministério das Finanças e procede à delegação de poderes naquela.
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Designa para exercer as funções de adjunta a mestre Marta Elisa de Sousa Carmo.
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Subdelegação de poderes no secretário-geral do Ministério das Finanças, licenciado Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues.
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Designa a licenciada Alexandra Alvarez Martins para exercer as funções de chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública.
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Alteração do júri do procedimento concursal para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Tributação e Cobrança (DTC), da Direção de Finanças de Vila Real.
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Composição do conselho de administração do Fundo de Estabilização Tributário.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da assistente técnica Helena Maria Nunes dos Santos, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Designação no cargo de chefe de divisão da Divisão de Administração (DA), da Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (DSIRS).
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Designação no cargo de diretor de finanças da Direção de Finanças de Ponta Delgada.
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Designação no cargo de chefe de divisão da Divisão de Tributação e Cobrança (DTC) da Direção de Finanças de Évora.
Emitente:
Designação no cargo de chefe de divisão da Divisão de Conceção (DC), da Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (DSIRS).
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