Despacho n.º 9551/2025, de 12 de agosto

Despacho n.º 9551/2025

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de finanças da Direção de Finanças de Ponta Delgada, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicado no Diário da República n.º 118, 2.ª série, de 23 de junho de 2025, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário e aduaneiro António Augusto Ferreira Barros, por reunir as mais adequadas condições para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir as competências e a aptidão mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover, atento o enquadramento e competências da Direção de Finanças de Ponta Delgada.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo diretor de finanças da Direção de Finanças de Ponta Delgada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário e aduaneiro António Augusto Ferreira Barros, com efeitos a 1 de setembro de 2025.

01-08-2025. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: António Augusto Ferreira Barros.

Data de Nascimento: 18 de fevereiro de 1969.

2 - Formação Académica: Licenciatura em “Gestão de Empresas” pela Universidade dos Açores - 25/07/2003.

3 - Percurso Profissional:

Militar dos Quadros Permanentes - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - de 25/05/1987 a 20/07/1999;

Liquidador Tributário Estagiário (DGCI) - Serviço de Finanças de Ponta Delgada - 21/07/1999 a 29/01/2002;

Técnico Administração Tributária Adjunto Nível 1 (DGCI) - Serviço de Finanças de Ponta Delgada - 30/01/2002 a 15/01/2006;

Técnico Administração Adjunto Nível 2 (DGCI) - Serviço de Finanças de Ponta Delgada - 16/01/2006 a 20/11/2006;

Inspetor Tributário Estagiário (DGCI) - Direção de Finanças de Ponta Delgada - Divisão de Inspeção Tributária - 21/11/2006 a 03/01/2010;

Inspetor Tributário Nível 1 (AT) - Direção de Finanças de Ponta Delgada - Divisão de Inspeção Tributária - 04/01/2010 a 01/01/2018;

Inspetor Tributário Nível 2 (AT) - Direção de Finanças de Ponta Delgada - Divisão de Inspeção Tributária - 02/01/2018 a 31/12/2019;

Inspetor Tributário e Aduaneiro (AT) - Direção de Finanças de Ponta Delgada - Divisão de Inspeção Tributária - 01/01/2020 até presente data;

Chefe de Equipa (Coordenador) - Divisão de Inspeção Tributária - Direção de Finanças Ponta Delgada - desde 01/07/2016 a 31/03/2020;

Chefe de Divisão - Divisão de Inspeção Tributária - Direção de Finanças Ponta Delgada - comissão de 01/04/2020 a 31/03/2023 - renovada de 01/04/2023 até presente data;

Chefe de Divisão - Divisão de Inspeção Tributária - Direção de Finanças Angra do Heroísmo - acumulação - desde 01/07/2021 até presente data.

4 - Atividade Profissional:

Representante da Fazenda Nacional em diversas Comissões de Credores constituídas no âmbito de processos de insolvência;

Perito da Fazenda Pública (n.º 11 do artigo 91.º da Lei Geral Tributária);

Formador em ações de formação promovidas pela AT - áreas da Inspeção Tributária, IRC e IVA;

Presidente do Júri de avaliação do Período Experimental de vários Técnicos Superiores (protocolo entre a AT - Governo Regional dos Açores);

Comissão Paritária setorial de Ponta Delgada: Representante da AT (SIADAP 2023/2024), Representante dos Trabalhadores (SIADAP - de 2010 a 2019);

Orientador do Curso MIC GITA - Mobilidade intercarreiras/Técnico superior para a carreira de Gestão e Inspeção Tributária e Aduaneira - TS da área de responsabilidade territorial da DF Ponta Delgada (2023 e 2024);

Tutor de cinco ITpe - Rotação Regional na DF Ponta Delgada (julho e agosto de 2025);

Representante do Empregador (AT) para a Segurança e Saúde no Trabalho (SST) na DF Ponta Delgada;

Interlocutor PAP - DSIVA - para a DF Ponta Delgada; Interlocutor Regional para o SIIIT; Interlocutor para acompanhamento dos DC´s; Interlocutor SINQUER; Interlocutor e-balcão - Serviços Regionais - Direção de Finanças de Ponta Delgada - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

5 - Formação Profissional:

Marinha (Armada): Diversos cursos de formação militar;

DGCI/AT: Frequência de múltiplos cursos, ações de formação, seminários, workshops (para Dirigentes e Chefias), nas áreas da Gestão, da Fiscalidade, da Contabilidade, do Direito Civil, Penal e Comercial, informática na ótica do utilizador, diversas aplicações informáticas inerentes a todas as áreas da AT e outros cursos focados na área do planeamento;

Outras entidades: Norma - Açores, Sociedade de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento Regional, SA: Formação Pedagógica Inicial de Formadores; Formação Pedagógica Continua de Formadores; Coaching na Liderança.

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