Despacho n.º 9553/2025, de 12 de agosto

Despacho n.º 9553/2025

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Tributação e Cobrança (DTC) da Direção de Finanças de Évora, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicado no Diário da República, n.º 55, 2.ª série, de 19 de março de 2025, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário e aduaneiro João Adriano Balala Velez Sardinha, por reunir as mais adequadas condições para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir as competências e a aptidão mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover, atento o enquadramento e competências do cargo de chefe de divisão da Divisão de Tributação e Cobrança da Direção de Finanças de Évora.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de chefe de divisão da Divisão de Tributação e Cobrança (DTC) da Direção de Finanças de Évora, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário e aduaneiro João Adriano Balala Velez Sardinha, com efeitos a 1 de setembro de 2025.

1 de agosto de 2025. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota Curricular

1 - Identificação:

Nome: João Adriano Balala Velez Sardinha.

Data de nascimento: 23 de outubro de 1977.

2 - Habilitações Académicas:

Mestrado em Contabilidade, parte curricular com equivalência a Pós-Graduação, no ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa - 2005;

Pós-Graduação em Finanças Empresariais, no Centro de Investigação de Mercados e Ativos Financeiros do ISCTE (CEMAF-ISCTE/IUL) - 2000;

Licenciatura em Gestão de Empresas, na Universidade de Évora - 1995 a 1999.

3 - Experiência Profissional:

3.1 - Cargos/funções desempenhadas

Coordenador da Equipa de Planeamento e Apoio Técnico (EPAT) de Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Évora - 2024 a 2025;

Inspetor Tributário e Aduaneiro na Divisão de Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Évora - 2020 a 2024;

Inspetor Tributário na Divisão de Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Évora - 2011 a 2019;

Inspetor Tributário na Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) da AT, à altura denominada por Direção de Serviços de Inspeção Tributária (DSIT), integrando a Divisão de Inspeção a Empresas Não Financeiras (DIENF) I - 2007 a 2010;

Ingresso na AT (à altura DGCI) como Técnico Economista na UGC (ex. DSIT) - 2005 a 2007;

Docente assistente estagiário do departamento de Métodos Quantitativos da Escola de Gestão do ISCTE/IUL - 2003 a 2005;

Auditor Financeiro na sociedade de auditoria e revisão de contas Ernest & Young, S. A. - 2002 a 2003;

Contabilista na empresa Serviços Gerais de Gestão, S. A., à altura pertencente ao grupo Arthur Andersen - 2001 a 2002;

Técnico superior da empresa Portugal Telecom Investimentos, SGPS-S. A., na área de implementação do ERP de gestão “SAP” nas diversas empresas do Grupo PT - 1999 a 2001.

3.2 - Outras funções/atividades:

Formador, da bolsa do Centro de Formação da AT, nas áreas de fiscalidade;

Formador externo nas áreas de fiscalidade e contabilidade;

Participação em grupos de trabalho da AT;

Coordenador/interlocutor no âmbito de Ações Conjuntas, realizadas pelos Serviços de IT da DF Évora, com entidades terceiras;

Coordenador/interlocutor em sede do acompanhamento dos Documentos de Correção (DC) provenientes da Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Évora, assim como ano nível do projeto de Indução ao Cumprimento Voluntário (ICV);

Perito da Fazenda Pública da Direção de Finanças de Évora, em sede de Comissões de Revisão;

Formador no âmbito do arranque e implementação do projeto da AT “e-Fatura” e atualização do Regime de Bens em Circulação - 2013;

Participação em intercâmbios internacionais da AT, FISCALIS (Paris - 2010) e IOTA (Budapeste - 2009).

4 - Formação Profissional:

Curso de Especialização em Contabilidade Financeira, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL/IPL) - 2010;

Curso de Especialização em Contabilidade Financeira Avançada, no Overgest-Centro de Especialização em Gestão e Finanças - ISCTE/IUL - 2002;

Participação em diversas ações de formação, seminários e workshops promovidos pela AT, em matérias fiscais, contabilísticas, informáticas/digitais e sócio comportamentais.

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