Despacho n.º 9547/2025, de 12 de agosto

Despacho n.º 9547/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta do meu Gabinete a mestre Marta Elisa de Sousa Carmo, cessando as funções que vinha exercendo.

2 - A nomeada fica autorizada a exercer as atividades referidas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde o dia 1 de agosto de 2025.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

6 de agosto de 2025. - A Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Marta Elisa de Sousa Carmo;

Nascida em Olhão, em 1989.

2 - Habilitações académicas:

É doutoranda na NOVA School of Law desde 2016, e conduz a sua investigação na área do direito fiscal e dos direitos humanos, com especial enfoque nos direitos fundamentais dos contribuintes;

Concluiu o LL.M. em International Legal Studies pela New York University, School of Law em 2015;

Concluiu o mestrado em Direito e Gestão pelas NOVA School of Law e NOVA School of Business and Economics em 2014.

Concluiu a licenciatura em Direito na NOVA School of Law em 2011.

3 - Experiência académica:

É investigadora do CEDIS - Centro de I&D sobre Direito e Sociedade, da NOVA School of Law desde 2019;

Cocoordenadora dos SPEED (Seminário Permanente sobre o Estado e o Estudo do Direito) na NOVA School of Law entre novembro de 2017 e maio de 2019;

Professora convidada na NOVA School of Law de Corporate Tax Law entre fevereiro de 2022, coorientando e arguindo várias teses de mestrado;

Cofundadora, cocoordenadora, líder de equipa e investigadora do NOVA Tax Research Lab, desde junho de 2021.

4 - Experiência profissional:

Entre abril de 2024 e julho de 2025, exerceu funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais (XXIV e XXV Governos Constitucionais);

Entre março de 2020 e abril de 2024, exerceu atividade profissional como advogada in-house no Banco BPI, SA;

Entre setembro de 2013 e outubro de 2016, exerceu atividade como advogada-estagiária na Ricardo da Palma Borges & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL, onde também exerceu atividade profissional como advogada entre outubro de 2016 e fevereiro de 2020;

Entre junho e agosto de 2010 foi estagiária na Garrigues Portugal, SLP - Sucursal;

A inscrição na Ordem dos Advogados encontra-se por ora suspensa por força do exercício das presentes funções.

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