Despacho n.º 9550/2025, de 12 de agosto

Despacho n.º 9550/2025

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Administração (DA), da Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (DSIRS), cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicado no Diário da República n.º 80, 2.ª série, de 24 de abril de 2025, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da inspetora tributária e aduaneira Cláudia Andreia da Silva Coutinho Correia, por reunir as mais adequadas condições para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata é a que possui os conhecimentos, competências e adequação motivacional como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover, atento o enquadramento da Divisão de Administração da Direção de Serviços do IRS, no âmbito da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de chefe de divisão, da Divisão de Administração (DA), da Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (DSIRS), em comissão de serviço, pelo período de três anos, a inspetora tributária e aduaneira Cláudia Andreia da Silva Coutinho Correia, com efeitos a 1 de agosto de 2025.

31 de julho de 2025. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Cláudia Andreia da Silva Coutinho Correia

Data e local de nascimento: 27 de junho de 1983, S. Jorge de Arroios, Lisboa

2 - Situação Profissional:

Categoria: Inspetor Tributário e Aduaneiro

3 - Habilitações Académicas:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Pós-graduação em Direito do Trabalho, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

4 - Experiência profissional mais relevante:

Desde 1 de janeiro de 2020 - Inspetora Tributária e Aduaneira na Divisão de Administração da Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (DSIRS);

Desde 13 de dezembro de 2013 a 31 de dezembro de 2019 - Inspetora Tributária na Divisão de Administração da Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (DSIRS);

De 30 de dezembro de 2011 a 12 dezembro de 2013 - Inspetora Tributária estagiária, tendo exercido funções na Divisão de Administração da Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (DSIRS) e, no âmbito da rotação pelos serviços locais e regionais, respetivamente, no Serviço de Finanças de Odivelas e na Direção de Finanças de Lisboa;

De julho de 2010 a junho de 2011 - No âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado (PEPAC), desempenhei funções na Divisão de Administração da Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (DSIRS);

De setembro de 2007 a junho de 2010 - Advogada-estagiária no 2.º Curso de Estágio de 2007, do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (inscrita como Advogada em 2010.06.21, tendo requerido a suspensão da inscrição).

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