Despacho n.º 9554/2025, de 12 de agosto

Despacho n.º 9554/2025

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Conceção (DC), da Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (DSIRS), cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicado no Diário da República n.º 80, 2.ª série, de 24 de abril de 2025, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da inspetora tributária e aduaneira Bárbara Micaela Fortes Alexandre, por reunir as mais adequadas condições para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata é a que possui os conhecimentos, competências e adequação motivacional como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover, atento o enquadramento da Divisão de Conceção da Direção de Serviços do IRS, no âmbito da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de chefe de divisão, da Divisão de Conceção (DC), da Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (DSIRS), em comissão de serviço, pelo período de três anos, a inspetora tributária e aduaneira Bárbara Micaela Fortes Alexandre, com efeitos a 1 de setembro de 2025.

1 de agosto de 2025. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Bárbara Micaela Fortes Alexandre

Data e local de nascimento: 12 de abril de 1982, Lisboa

2 - Situação Profissional:

Categoria: Inspetor Tributário e Aduaneiro

3 - Habilitações Académicas mais relevantes:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005)

Mestrado em Gestão Fiscal, pelo Instituto Superior de Gestão (2018)

4 - Experiência profissional:

De 01 de setembro de 2022 até 31 de agosto de 2025 - Inspetora Tributária e Aduaneira a exercer funções na Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

De 26 de outubro de 2019 a 31 de agosto de 2022 - Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

De 14 de julho de 2017 a 25 de outubro de 2019 - Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

De 21 de dezembro de 2015 a 13 de julho de 2017 - Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

De 16 de outubro de 2013 a 20 de dezembro de 2015 - Inspetora Tributária nível 1, tendo exercido funções na Direção de Serviços de Consultadoria Jurídica e Contencioso

De 30 de dezembro de 2011 a 15 outubro de 2013 - Inspetora Tributária e Aduaneira estagiária, tendo exercido funções na Inspeção Tributária da Direção de Finanças de Lisboa

De novembro de 2008 a dezembro de 2011 - Advogada (inscrição suspensa a seu pedido, em virtude do exercício de funções públicas)

De abril de 2006 a outubro de 2008 - Advogada-estagiária

5 - Formação profissional mais relevante:

Formação pedagógica inicial de Formadores, CRIAP

Formação pedagógica inicial de Formadores - “O formador no contexto formativo da AT”, AT

Curso Avançado de Proteção de dados, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Introdução à inteligência artificial, INA - AT

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