Deliberação n.º 1036/2025, de 12 de agosto

Deliberação n.º 1036/2025

Nos termos do disposto na Orgânica da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP (AIMA, IP), aprovada em Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, alterado pelos Decretos-Leis n.^os 41-A/2024, de 28 de junho, e 53/2024, de 30 de agosto, e nos Estatutos da AIMA IP, aprovados pela Portaria n.º 324-A/2023, de 27 outubro, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA, IP, bem como assegurar a prossecução das suas atribuições.

Assim, o conselho diretivo da AIMA, IP, na sua sessão de 21 de julho de 2025, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Anexo, ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, conjugado com alínea a), do n.º 1, do artigo 21.º, da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, delibera:

1 - Proceder à nomeação da licenciada, Maria Isabel Tavares Lopes Saraiva, em regime de substituição, como Coordenadora da Unidade de Gestão de Programas de Apoio (UGPA), cargo de direção intermédia de 3.º grau, na dependência hierárquica da Direção de Serviços de Gestão de Fundos Comunitários, do Departamento Financeiro e de Recursos Humanos, da AIMA, IP.

2 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades adequadas e experiência profissional, evidenciados na nota curricular anexa à presente deliberação, da qual faz parte integrante.

3 - A presente deliberação produz efeitos a partir de 6 de agosto de 2025, inclusive.

24 de julho de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

Nota Curricular

Dados pessoais:

Nome: Maria Isabel Tavares Lopes Saraiva

Data de nascimento: 08 de janeiro de 1973

Habilitações Académicas e Formação Complementar:

Licenciatura em Sociologia, na Universidade Autónoma de Lisboa (1997);

Pós-Graduação em Planeamento e Avaliação de Processos de Desenvolvimento, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (2007).

Atividade profissional:

Desde 04/2024 até à presente data - Técnica superior da Unidade de Investigação, Formação e Desenvolvimento (UIFD) do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR);

2023/2024 - Técnica superior da Unidade de Gestão de Projetos do Emprego e da Igualdade (UGP1) do Programa Demografia, Qualificações e Inclusão (PDQI) - PESSOAS 2030;

2015/2023 - Técnica superior da Unidade de Gestão Operacional II - Domínio do Emprego e Economia Social do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE) - Portugal 2020;

2008/2015 - Técnica superior da Estrutura Técnica - Unidade de Análise III do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) - Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN);

2001/2008 - Técnica superior da Estrutura de Análise de Projetos do Eixo 5 - Promoção do Desenvolvimento Social do Programa Operacional do Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS) - Quadro Comunitário de Apoio (QCAIII).

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