Aviso n.º 20319/2022, de 25 de outubro

Aviso n.º 20319/2022

Procedimento concursal para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, tendo em vista a consolidação da mobilidade na categoria de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica - área de Análises Clínicas e de Saúde Pública, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Nos termos do disposto nos n.º 1 do artigo 8.º e n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, na sua atual redação, conjugado com o n.º 1 do artigo 12.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho e com o artigo 3.º da Portaria n.º 277/2021, de 30 de novembro, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, datada de 18 de março de 2022, inscrita na ata n.º 11, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, tendo em vista a consolidação de mobilidade na categoria de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica - área de Análises Clínicas e de Saúde Pública, da carreira especial de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do Despacho exarado pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 10 de março de 2022, no âmbito do processo tramitado na Plataforma de Gestão de Recursos Humanos sob n.º 36309.

2 - Legislação aplicável: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação; Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, na sua atual redação; Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, na sua redação atual; Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho; Portaria n.º 277/2021, de 30 de novembro; Despacho exarado pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 10 de março de 2022; Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e demais legislação aplicável.

3 - Local de trabalho: As funções serão exercidas nas instalações do Hospital Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede, sito na Rua Padre Américo, 3060-186 Cantanhede.

4 - Âmbito do recrutamento: A este procedimento concursal só podem ser opositores os trabalhadores abrangidos pelo Despacho exarado pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 10 de março de 2022, no âmbito do processo tramitado na Plataforma de Gestão de Recursos Humanos sob o n.º 36309.

5 - Forma do contrato de trabalho: O presente procedimento concursal destina-se à ocupação de 1 (um) posto de trabalho do mapa de pessoal do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, tendo em vista a consolidação de mobilidade na categoria de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica - área de Análises Clínicas e de Saúde Pública, da carreira especial de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

6 - Fundamentos para a abertura do procedimento concursal comum: O presente procedimento concursal é aberto ao abrigo da Portaria n.º 277/2021, de 30 de novembro e do Despacho exarado pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 10 de março de 2022, no âmbito do processo tramitado na Plataforma de Gestão de Recursos Humanos sob o n.º 36309.

7 - Caracterização dos postos de trabalho e das funções a desempenhar: A caracterização do posto de trabalho apresentado a concurso é a que consta do mapa de pessoal em vigor e corresponde ao conteúdo funcional da categoria de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, da carreira especial de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, inerente às qualificações e competências da respetiva profissão, nos termos definidos no artigo 9.º

do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, na sua atual redação.

8 - Modalidade de horário de trabalho: A modalidade de horário de trabalho a praticar corresponderá à que estiver em vigor no serviço onde o trabalhador irá prestar funções.

9 - Posição remuneratória: De acordo com o previsto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, na sua redação atual, e respetivo anexo I, a remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde à 1.ª posição remuneratória da categoria de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, da carreira especial de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica, nível 15 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

10 - Requisitos de admissão: Podem ser admitidos ao procedimento concursal os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, cumulativamente os seguintes requisitos:

10.1 - Requisitos obrigatórios gerais de admissão relativos ao trabalhador - os previstos no artigo 17.º da LTFP:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

10.2 - Requisitos obrigatórios especiais:

a) Licenciatura e posse do título profissional emitido pela entidade competente: licenciatura em análises clínicas;

b) Estar abrangido pelo Despacho exarado pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 10 de março de 2022, no âmbito do processo tramitado na Plataforma de Gestão de Recursos Humanos sob o n.º 36309.

11 - Impedimentos de admissão: não podem ser admitidos candidatos que não estejam abrangidos pelo Despacho exarado pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 10 de março de 2022, no âmbito do processo tramitado na Plataforma de Gestão de Recursos Humanos sob o n.º 36309, bem como não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.

12 - Prazo e forma de apresentação das candidaturas:

12.1 - Prazo: Dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, por extrato, na 2.ª série do Diário da República, sendo igualmente publicado na BEP e na página eletrónica do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, disponível em:

https://www.hdcantanhede.min-saude.pt/category/profissionais/concursos-institucionais/.

12.2 - Forma: As candidaturas devem ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, alojado na página eletrónica do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, disponível em

https://www.hdcantanhede.min-saude.pt/category/profissionais/concursos-institucionais/ até às 23h59 m do último dia do prazo para apresentação das candidaturas, pela seguinte forma: por via eletrónica, para o endereço recrutamento@hdcantanhede.min-saude.pt.

12.3 - O formulário de candidatura deverá ser acompanhado obrigatoriamente, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos, em formato PDF e devidamente identificados:

a) Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado, do qual constem as habilitações académicas, as habilitações e qualificações profissionais (ações de formação e outras), a experiência profissional, com indicação das funções com maior relevância para o lugar a que se candidata;

b) Cópia digitalizada e legível do Certificado de habilitações literárias e profissionais;

c) Documento comprovativo da posse de cédula profissional na área de exercício profissional a que respeita o concurso;

d) Cópia digitalizada dos documentos comprovativos das ações de formação realizadas com relevância para o posto de trabalho objeto de candidatura;

e) Comprovativo de experiência profissional e funções exercidas diretamente relacionadas com o posto de trabalho;

f) Declaração emitida pelo órgão ou serviço onde exerce funções da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público detida, carreira e categoria de que seja titular e atividade que executa, bem como a experiência profissional;

g) Documento comprovativo do grau de incapacidade, caso tenha sido preenchido o respetivo campo do formulário;

h) Quaisquer outros documentos que o candidato entenda apresentar por considerar relevantes para apreciação do seu mérito.

12.4 - Nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Portaria n.º 154/2020, de 23/06, a apresentação de documentos falsos determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.

12.5 - Nos termos do n.º 2 do artigo 15.º da Portaria n.º 154/2020, de 23/06, o júri poderá ainda exigir aos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para apreciação do seu mérito e, bem assim, a indicação de elementos complementares dos respetivos currículos relacionados com os fatores e critérios de apreciação em função dos quais promoverá a classificação e ordenação daqueles.

13 - Métodos de Seleção: Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º da Portaria n.º 154/2020 de 23 de junho, o método de seleção utilizado para o presente procedimento concursal será a Avaliação Curricular (AC).

13.1 - Da avaliação curricular fazem parte os critérios definidos no artigo 7.º da Portaria n.º 154/2020 de 23/06, com os parâmetros e valorações definidos nas alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 2 do artigo 7.º

A avaliação curricular será avaliada numa escala de zero (0) a vinte (20) valores, com valoração até às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos parâmetros a avaliar que se expressa na seguinte fórmula:

AC = HAP + CFCS + TEF + EP+ AF + ADFI

em que:

AC - Avaliação Curricular;

HAP - habilitação académica e profissional;

CFCS - classificação final curso superior necessário;

TEF - tempo de exercício de funções na respetiva profissão;

EP - experiência profissional com incidência sobre a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho e o grau de complexidade das mesmas;

AF - atividades de formação frequentadas, desde que de duração igual ou superior a seis horas; ADFI - atividades docentes, de formação ou de investigação relacionadas com a respetiva área profissional bem como a participação em grupos de trabalho de natureza profissional;

14 - Critérios de desempate:

Em situações de igualdade de valoração é aplicado o disposto no artigo 28.º da Portaria n.º 154/2020 de 23/06.

15 - Critérios que conduzem à exclusão do presente procedimento:

Serão excluídos os candidatos que:

a) Apresentem a candidatura fora do prazo estipulado para o efeito;

b) Até à data limite para apresentação das candidaturas não declarem reunir os que requisitos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e demais requisitos previstos no presente aviso;

c) Até à data da candidatura não comprovem o grau habilitacional exigido;

d) Não apresentam candidatura através de via eletrónica, para o endereço:

recrutamento@hdcantanhede.min-saude.pt.;

e) Tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores no método de seleção aplicado;

f) Não estejam abrangidos pelo Despacho exarado pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, de 10 de março de 2022, no âmbito do processo tramitado na Plataforma de Gestão de Recursos Humanos sob o n.º 36309.

16 - Publicitação: a publicitação da lista dos candidatos admitidos e excluídos, bem como dos resultados obtidos na Avaliação Curricular é efetuada através de lista ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações do Hospital Arcebispo João Crisóstomo e na sua página eletrónica, disponível em:

https://www.hdcantanhede.min-saude.pt/category/profissionais/concursos-institucionais/.

17 - Proposta de lista de ordenação final: A lista de classificação final dos candidatos é publicada na página eletrónica do Hospital Arcebispo João Crisóstomo e na sua página eletrónica, disponível em https://www.hdcantanhede.min-saude.pt/category/profissionais/concursosinstitucionais/,

após aplicação dos métodos de seleção.

17.1 - Os candidatos aprovados, bem como os excluídos, são notificados da proposta de lista de ordenação final, por correio eletrónico, para a realização da audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo (CPA).

17.2 - As alegações dos candidatos são apresentadas por correio eletrónico, com recibo de entrega. 18. A ata do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e a grelha classificativa, são facultadas aos candidatos, sempre que solicitadas por escrito.

19 - O endereço eletrónico a considerar para efeitos de notificação dos candidatos e para efeitos de apresentação das alegações por parte dos candidatos é o seguinte:

recrutamento@hdcantanhede.min-saude.pt.

20 - Composição e identificação do júri:

Presidente do júri - António Manuel Aleixo Martins, com a categoria de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica Especialista do Serviço de Sangue e Medicina Transfusional do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

1.ª Vogal efetivo - Sónia Sereno Dias Almeida, com a categoria de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica do Serviço de Patologia Clínica do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

2.ª Vogal efetivo - Helena Maria Teixeira dos Santos Ferreira, com a categoria de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica do Serviço de Patologia Clínica do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

1.ª Vogal suplente - Dália Maria Pereira Santos, com a categoria de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica do Serviço de Patologia Clínica do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

2.º Vogal suplente - Paulo José Gonçalves Godinho, com a categoria de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica do Serviço de Patologia Clínica do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

14 de outubro de 2022. - A Presidente do Conselho Diretivo, Diana Rita Costa Vilela Breda.

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