Aviso n.º 20360/2026/2, de 17 de agosto

Aviso n.º 20360/2026/2

1.ª Alteração à 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Arouca

Abertura do período de discussão pública

Cláudia Margarida Brandão de Oliveira, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Arouca:

1 - Torna público que, de acordo com o n.º 1 do artigo 89.º e n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na redação atual, em cumprimento de deliberação da câmara municipal de 04/08/2026, se encontra aberto um período de discussão pública do Plano Territorial em epígrafe pelo prazo de 30 dias, que terá início no 5.º dia posterior ao da publicação deste aviso no Diário da República (2.ª série) e a divulgar através da comunicação social, da plataforma colaborativa de gestão territorial e do respetivo sítio, do Município, na Internet, durante o qual os interessados poderão apresentar as suas reclamações, sugestões ou observações.

2 - A proposta da 1.ª Alteração à 2.ª revisão do PDM, acompanhada da ata da Conferência Procedimental e demais pareceres emitidos e os resultados da concertação, está disponível para consulta todos os dias na página eletrónica do sítio da Internet do município (www.cm-arouca.pt) e nos serviços da Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território, sita no Edifício dos Paços do Concelho, Praça do Município, 4544-001 Arouca, durante o período de discussão pública, todos os dias úteis, das 9.00 horas às 12.30 horas e das 14.00 horas às 17.30 horas.

3 - As reclamações, sugestões ou observações, durante o período de discussão pública, deverão ser formuladas por escrito e dirigidas à Presidente da Câmara Municipal de Arouca, Praça do Município, 4544-001 Arouca, ou através de correio eletrónico para o endereço: geral@cm-arouca.pt, mediante impresso próprio, em suporte papel, a fornecer pela Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território, também disponível na página eletrónica do município (www.cm-arouca.pt).

5 de agosto de 2026. - A Vice-Presidente da Câmara, Cláudia Margarida Brandão de Oliveira.

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