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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 204/97, de 18 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter Moçambique aderido, com efeitos a partir de 16 de Maio de 1997, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
TEXTO
Aviso n.º 204/97
Por ordem superior se torna público que Moçambique aderiu, com efeitos a partir de 16 de Maio de 1997, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 18 de Dezembro de 1979.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 23 de Junho de 1997. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.