Aviso n.º 20563/2024/2, de 17 de setembro

Aviso n.º 20563/2024/2

Anulação dos Procedimentos concursais para provimento do cargo de Diretor de Departamento - AIMA, I. P.

Considerando que:

1) A Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2024, de 8 de agosto, designou o novo Conselho Diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP - AIMA, I. P.;

2) Com a implementação do Plano para as Migrações irão existir alterações orgânicas, na AIMA, IP;

3) Foram abertos os procedimentos concursais para seleção e provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Departamento:

Departamento de Sistemas de Informação;

Departamento de Acesso Omnicanal;

Departamento de Procedimentos Administrativos e Qualidade;

Departamento Administração Geral;

Departamento de Integração de Migrantes;

Centro Nacional para o Asilo e Refugiados;

Departamento de Relações Internacionais e Cooperação;

Departamento Jurídico,

Através do Aviso (extrato) n.º 11529/2024/2, publicado no Diário da República, n.º 105 de 31-05-2024; Aviso (extrato) n.º 11530/2024/2, publicado no Diário da República, n.º 105 de 31-05-2024; Aviso (extrato) n.º 11526/2024/2, publicado no Diário da República, n.º 105 de 31-05-2024; Aviso (extrato) n.º 11525/2024/2, publicado no Diário da República, n.º 105 de 31-05-2024; Aviso (extrato) n.º 11527/2024/2, publicado no Diário da República, n.º 105 de 31-05-2024; Aviso (extrato) n.º 11528/2024/2, publicado no Diário da República, n.º 105 de 31-05-2024; Aviso (extrato) n.º 11930/2024/2, publicado no Diário da República, n.º 109 de 06-06-2024; Aviso (extrato) n.º 14188/2024/2, publicado no Diário da República, n.º 133 de 11-07-2024; e publicitados na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta n.º BEP OE202406/0180; BEP OE202406/0187; BEP OE202406/0190; BEP OE202406/0192; BEP OE202406/0194; BEP OE202406/0195; BEP OE202406/0429 e BEP OE202406/0636, que não se encontram concluídos.

Nestes termos, determino:

a) A anulação dos referidos procedimentos concursais de recrutamento e seleção para provimento dos cargos de dirigente intermédio de 1.º grau - Diretor de Departamento;

b) A notificação de todos os candidatos aos procedimentos supra identificados e o respetivo registo da cessação dos procedimentos na BEP;

c) A publicitação do presente despacho no Diário da República, bem como a sua divulgação na página eletrónica da AIMA, I. P.

11 de setembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

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