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Ato Original
Aviso n.º 206/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, avisa-se o pessoal docente desta Escola que se encontra afixada na sala de professores a lista de antiguidade para efeitos de concurso, progressão na carreira e aposentação relativa a 31 de Agosto de 2002.
Os professores dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente máximo, conforme estabelecido no artigo 96.º do citado decreto-lei.
31 de Outubro de 2002. - O Presidente do Conselho Executivo, Artur José Moranguinho Santos Moura.
