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Diário da República n.º 8/2003, Série II de 2003-01-10
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Diário da República n.º 8/2003, Série II de 2003-01-10
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Aviso n.º 164/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência da República - Secretaria-Geral
Aviso n.º 165/2003 (2.ª série)
Emitente:
Presidência da República - Secretaria-Geral
Despacho Conjunto n.º 10/2003
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Despacho Conjunto n.º 11/2003
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Educação e da Ciência e do Ensino Superior
Despacho Conjunto n.º 12/2003
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Educação e da Ciência e do Ensino Superior
Despacho n.º 423/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
Despacho n.º 424/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
Despacho n.º 425/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
Despacho n.º 426/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças
Despacho (extracto) n.º 427/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral
Despacho (extracto) n.º 428/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral
Rectificação n.º 30/2003
Emitente:
Ministério das Finanças - Departamento de Prospectiva e Planeamento
Aviso (extracto) n.º 166/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Impostos
Aviso n.º 167/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Património
Aviso n.º 168/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Instituto de Informática
Aviso n.º 169/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministério das Finanças - Instituto de Informática
Portaria n.º 13/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 14/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 15/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 16/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Portaria n.º 17/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Rectificação n.º 31/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Educação
Despacho Conjunto n.º 13/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Ciência e do Ensino Superior - Direcção-Geral da Administração Pública e Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Despacho Conjunto n.º 14/2003
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Cultura
Portaria n.º 18/2003 (2.ª série)
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Saúde
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